Se depender das Assembleias Legislativas Brasil afora, praticamente nenhum governador suspeito de irregularidade será processado. Das 52 solicitações feitas pelo STJ contra chefes do Poder Executivo estadual, apenas uma foi autorizada — contra Ivo Cassol, então governador de Rondônia, em 2005.
Outros 15 pedidos foram negados e 36 não foram sequer respondidos. O Supremo discute se isso é constitucional. O relator Celso de Mello foi favorável à exigência da consulta.
Os números foram enviados pelo STJ ao Supremo. O caso recente mais emblemático é o do governador Fernando Pimentel (MG), indiciado pela PF, em que o tribunal superior referendou a necessidade de a Assembleia autorizar a ação.( (Coluna Painel - Folha de S.Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário