quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Cláusula de barreira deve chegar ao STF

A cláusula de barreira ou de desempenho é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições



Partidos nanicos começam a se mobilizar para levar novamente ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre um projeto que estabelece uma cláusula de barreira para o sistema partidário. A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada no Senado na próxima terça-feira, 8, e chegue à Câmara ainda neste ano. A cláusula de barreira ou de desempenho é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições; caso contrário, há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e TV e atuação parlamentar. 

A PEC estabelece que, a partir de 2018, para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão de atingir, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação. Esse porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022. "Vamos recorrer ao STF, sem dúvida. Com o fim das doações privadas (empresariais), os grandes partidos querem meter a mão no Fundo Partidário. Esse é o pano de fundo", disse o líder do PROS na Câmara, deputado Ronaldo Fonseca (DF). 

"Quem tem que selecionar é o eleitor, não uma canetada da Câmara feita por partidos que não têm nenhuma idoneidade", afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). Também considerado um partido nanico, o PV pretende se juntar ao grupo que vai ingressar com recursos no STF contra a cláusula de barreira. "Acho isso tudo lastimável, um puxadinho na Constituição. Vamos defender a nossa sobrevivência", afirmou o presidente da legenda, José Penna. 

Decisão anterior
O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal no passado. Em dezembro de 2006, os ministros da Corte, em decisão unânime, consideraram inconstitucional a cláusula de desempenho que havia sido aprovada pelo Congresso. Na ocasião, as ações contestando a prática foram protocoladas pelo PCdoB e pelo PSC. Mesmo com esse histórico e com as ameaças de alguns nanicos, a expectativa de dirigentes que comandam as grandes legendas é de que, com as mudanças na composição do Supremo ocorridas nos últimos dez anos, um futuro entendimento sobre o tema seja diferente e a cláusula acabe sendo aceita.

Câmara
Após passar pelo Senado, o tema deverá ser "puxado" para a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata sobre reforma política. "A PEC vem para a Casa e a ideia é trazer as discussões para a comissão. Esse é o tema mais quente do debate, tem propostas diversas, inclusive a de se aplicar progressivamente uma cláusula a partir de 2018", afirmou ao Estado o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP). 

Embora também possam ser atingidos pelas novas regras, dirigentes de partidos políticos considerados pequenos defendem o enfrentamento do tema. “A gente nunca teve medo do crivo popular. A cláusula de desempenho discutida, de 2%, é razoável. O partido que não conseguir isso pode fechar as portas”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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