Por 58 a 13, Senado aprova em 1º turno fim das coligações e criação da cláusula de barreira

Jornal do Commércio

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a favor e 13 contrários, nesta quarta ­feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, um projeto de reforma política que cria a cláusula de barreira e acaba com a coligação nas eleições proporcionais. O projeto foi protocolado em julho pelos senadores Aécio Neves (PSDB­MG) e Ricardo Ferraço (PSDB­ES). 

Entre os pernambucanos, Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) votaram ‘sim’ e Humberto Costa (PT) votou ‘não’. 

Com o fim das coligações, os partidos não conseguirão ter seus votos somados na hora de contabilizar quantos parlamentares serão eleitos. Já que o sistema de eleição nesse caso é proporcional, as legendas ou coligações recebem um número de cadeiras equivalente à sua votação percentual.

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Se a cláusula de barreira for aprovada em segundo turno também, os partidos terão que ter pelo menos 2% dos votos válidos em 14 estados nas eleições de 2018 e 3% em 2022 para ter acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e televisão. 

A lei 9.096, de 1995, previa regras para uma barreira a partir das eleições de 2006. A exigência era de que os partidos tivessem, no mínimo, 5% da votação nacional para a Câmara Federal e pelo menos 2% do total de votos de cada um dos estados. Essas normas, porém, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).