A cidade de Patos está perplexa com as notícias de que o prefeito interino, Lenildo Morais (PT), contratou o escritório de advocacia João Azevedo e Brasileiro Sociedade de Advogados por meio da inexigibilidade 006/2016. Acontece que o município de Patos no ano de 2008 contratou outro profissional de advocacia para ingressar com a ação judicial, que já tramitou e transitou em julgado. A sentença já foi executada, o precatório já foi inscrito e o Município receberá os recursos em 12 de dezembro de 2016.
Sendo assim, o escritório João Azevedo e Brasileiro Sociedade de Advogados está sendo contratado apenas para receber o valor dos honorários. Pelo contrato firmado pelo prefeito petista, serão pagos R$ 2.603.527,89 (dois milhões seiscentos e três mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) ao escritório, sendo que nenhum ato foi efetuado por seus advogados. Mais de dois milhões e meio de reais pagos a um escritório de advocacia que não realizou nem um trabalho.
O valor total da ação é de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), e os 20% dela serão repassados aos advogados que não atuaram no caso. Não há entre a data da contratação 04/11/2016 e o efetivo pagamento um único ato advocatício a ser realizado que justifique o pagamento de honorários de mais de dois milhões de reais aos contratados pelo então prefeito em exercício, Lenildo Morais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO (Prefeitura de Patos)
Tendo em vista a circulação de notícias nos meios de imprensa e comunicação em geral, envolvendo a Prefeitura Municipal de Patos e o prefeito em exercício Lenildo Morais, o Procurador Geral do município Claudinor Lucio de Sousa Junior, vem a público esclarecer alguns fatos.
Circula a notícia de que a Prefeitura Municipal de Patos contratou o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados através da contratação por Inexigibilidade 006/2016, para atuar em recuperação de valores oriundos do FUNDEF, já existindo um precatório com data de pagamento no dia 12 de dezembro de 2016. Além disso, a notícia veicula que o respectivo escritório recebia o percentual de 20% deste valor.
Diante do exposto anteriormente, venho a público esclarecer a toda população, e em especial aos servidores públicos municipais que serão beneficiados com esses valores, a mais pura verdade dos fatos. O certo é que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Inexigibilidade 006/2016, contratou os serviços do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, conforme consta no Diário Oficial do Município. No entanto, o referido escritório atuará em recuperação de fundos oriundos do FUNDEF referente ao período de 1999 a 2006, ou seja, se tratando de uma nova ação com o intuito de reaver novos valores.
O respectivo escritório não atuará, nem tão pouco receberá qualquer valor oriundo do precatório originado no Processo nº 0003131-61.2008.4.05.8201, e que está com pagamento previsto para o dia 12 de dezembro de 2016, no valor estimado de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Nada obstante, cumpre destacar, que a contratação pela Inexigibilidade 006/2016 visa o ingresso em outra demanda judicial, em uma nova ação que busca a recuperação de receita para o Município de Patos, e não para atuar em processo já findo, terminado, acabado, que é o processo do Precatório que será recebido em 12 de dezembro de 2016.
Logo, afirmo que as notícias veiculadas recentemente em sites e blogs do estado, são inverídicas e não tiveram a devida apuração por parte de seus autores. Tais informações são descabidas de nexo com a realidade, pois, bastaria uma simples pesquisa, ou mesmo uma cuidadosa observação do conteúdo do contrato divulgado no diário oficial, para saber que se trata de outra ação, e não do recebimento do precatório de dezembro.
Lamentamos o ocorrido, e acreditamos que apenas uma pequena parcela da imprensa estadual teve o interesse de divulgar tais informações de forma equivocada e maldosa. Deixamos também o nosso total respeito e apoio aos profissionais que se dedicam diariamente ao repasse de informações corretas e apuradas adequadamente, sem qualquer interesse obscuro. Ao povo, deixamos a confirmação do compromisso da atual gestão do prefeito em exercício Lenildo Morais, em colaborar com tudo que for para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, sobretudo por meio de ações transparentes e comprometidas com o público.
Afirmo ainda que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para coibir as insinuações publicadas de forma irresponsável, assim como o mau uso dos veículos de informação.
Por último, reafirmamos ao povo patoense e a imprensa de uma forma geral, que as portas da Prefeitura Municipal de Patos estarão sempre abertas para qualquer esclarecimento de interesse público.
Tendo em vista a circulação de notícias nos meios de imprensa e comunicação em geral, envolvendo a Prefeitura Municipal de Patos e o prefeito em exercício Lenildo Morais, o Procurador Geral do município Claudinor Lucio de Sousa Junior, vem a público esclarecer alguns fatos.
Circula a notícia de que a Prefeitura Municipal de Patos contratou o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados através da contratação por Inexigibilidade 006/2016, para atuar em recuperação de valores oriundos do FUNDEF, já existindo um precatório com data de pagamento no dia 12 de dezembro de 2016. Além disso, a notícia veicula que o respectivo escritório recebia o percentual de 20% deste valor.
Diante do exposto anteriormente, venho a público esclarecer a toda população, e em especial aos servidores públicos municipais que serão beneficiados com esses valores, a mais pura verdade dos fatos. O certo é que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Inexigibilidade 006/2016, contratou os serviços do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, conforme consta no Diário Oficial do Município. No entanto, o referido escritório atuará em recuperação de fundos oriundos do FUNDEF referente ao período de 1999 a 2006, ou seja, se tratando de uma nova ação com o intuito de reaver novos valores.
O respectivo escritório não atuará, nem tão pouco receberá qualquer valor oriundo do precatório originado no Processo nº 0003131-61.2008.4.05.8201, e que está com pagamento previsto para o dia 12 de dezembro de 2016, no valor estimado de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Nada obstante, cumpre destacar, que a contratação pela Inexigibilidade 006/2016 visa o ingresso em outra demanda judicial, em uma nova ação que busca a recuperação de receita para o Município de Patos, e não para atuar em processo já findo, terminado, acabado, que é o processo do Precatório que será recebido em 12 de dezembro de 2016.
Logo, afirmo que as notícias veiculadas recentemente em sites e blogs do estado, são inverídicas e não tiveram a devida apuração por parte de seus autores. Tais informações são descabidas de nexo com a realidade, pois, bastaria uma simples pesquisa, ou mesmo uma cuidadosa observação do conteúdo do contrato divulgado no diário oficial, para saber que se trata de outra ação, e não do recebimento do precatório de dezembro.
Lamentamos o ocorrido, e acreditamos que apenas uma pequena parcela da imprensa estadual teve o interesse de divulgar tais informações de forma equivocada e maldosa. Deixamos também o nosso total respeito e apoio aos profissionais que se dedicam diariamente ao repasse de informações corretas e apuradas adequadamente, sem qualquer interesse obscuro. Ao povo, deixamos a confirmação do compromisso da atual gestão do prefeito em exercício Lenildo Morais, em colaborar com tudo que for para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, sobretudo por meio de ações transparentes e comprometidas com o público.
Afirmo ainda que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para coibir as insinuações publicadas de forma irresponsável, assim como o mau uso dos veículos de informação.
Por último, reafirmamos ao povo patoense e a imprensa de uma forma geral, que as portas da Prefeitura Municipal de Patos estarão sempre abertas para qualquer esclarecimento de interesse público.
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