quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Temer pede que STF libere parlamentar no comando de emissora


Temer pede que STF libere parlamentar no comando de emissora; paraibano citado
 A pedido do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que políticos no exercício do mandato possam se manter à frente de veículos de comunicação – algo vedado no artigo 54 da Constituição Federal. Na prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, dentre os quais um deputado federal paraibano.

Para a AGU, essa é justamente a alegação usada por Temer para determinar a provocação ao STF – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada na última quarta-feira (9) para que seja declarada a inconstitucionalidade justamente das decisões judiciais que, ultimamente, têm barrado outorga e renovação de concessões de rádio e TV para os mandatários. Entre outras questões, o espírito da legislação descrita no artigo 54 visa impedir que políticos utilizem meios de comunicação para promover a própria imagem, bem como a de aliados, ou para denegrir a reputação de adversários.

Entre os parlamentares apontados pelo MPF – a partir de registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – como donos de emissoras está o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) dono da Rádio Panorâmica em Campina Grande e Santa Rita. Ainda consta nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e José Agripino (DEM-RN), três dos nomes mais conhecidos do Senado, e deputados como José Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), membro de uma família que se perpetua há mais de dois séculos no Congresso, como este site mostrou em abril de 2015. Caso a demanda de Temer seja acatada pelo conjunto do Supremo, todos eles poderão explorar meios de comunicação como proprietários livremente, com o poder de decidir que tipo de material irá ao ar nas respectivas emissoras.


Veja a lista de parlamentares donos de emissoras:

Deputados

1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE)

2. Afonso Antunes da Motta (PDT-RS)

3. Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)

4. Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB-SP)

5. Átila Freitas Lira (PSB-PI)

6. Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB-MG)

7. Carlos Victor Guterres Mendes (PMB-MA)

8. César Hanna Halum (PRB-TO)

9. Damião Feliciano da Silva (PDT-PB)

10. Dâmina de Carvalho Pereira (PMN-MG)

11. Domingos Gomes de Aguiar Neto (PMB-CE)

12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (PMDB-PA)

13. Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD-RN)

14. Felipe Catalão Maia (DEM-RN)

15. Felix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA)

16. Jaime Martins Filho (PSD-MG)

17. João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL)

18. João Rodrigues (PSD-SC)

19. Jorginho dos Santos Mello (PR-SC)

20. José Alves Rocha (PR-BA)

21. José Nunes Soares (PSD-BA)

22. José Sarney Filho (PV-MA, ministro do Meio Ambiente no governo Temer)

23. Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI)

24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB-SP)

25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP)

26. Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)

27. Magda Mofatto Hon (PR-GO)

28. Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP)

29. Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR)

30. Rodrigo Batista de Castro (PSDB-MG)

31. Rubens Bueno (PPS-PR)

32. Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ)


Senadores

1. Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO)

2. Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

3. Edison Lobão (PMDB-MA)

4. Fernando Affonso Collor de Mello (PTB-AL)

5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA)

6. José Agripino Maia (DEM-RN)

7. Roberto Coelho Rocha (PSB-MA)

8. Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE)


Redação Congresso em Foco

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