quarta-feira, 16 de novembro de 2016

TRE nega habeas corpus a Garotinho


Da Folha de São Paulo
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio negou nesta quarta-feira (16) habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso sob acusação de comandar compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.
O desembargador eleitoral afirmou que "verifica-se que os motivos que levaram o juízo impetrado a decretar a medida são relevantes".
"Não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada", afirmou o magistrado, em nota divulgada pelo TRE.
A defesa do ex-governador vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Garotinho está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar após sofrer um pico de pressão alta na cela da Superintendência da Polícia Federal no Rio.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o ex-governador tentou coagir duas testemunhas do caso e eliminou documentos públicos que ajudariam na apuração da suposta compra de votos.
Segundo as investigações, o esquema mais que dobrou o número de beneficiários do Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, a partir de junho. O objetivo seria usar para fins eleitorais o programa, que destina R$ 200 a famílias pobres.
De acordo com o Ministério Público, 34 candidatos a vereador na cidade eram beneficiados pela prática, dos quais 11 eleitos.
Os candidatos de Garotinho passaram a comandar a inscrição de novos beneficiários, segundo a promotoria. Desta forma, o número de famílias atendidas pelo programa subiu de cerca de 11 mil antes de junho para cerca de 29 mil em outubro, diz a Justiça.
A defesa do ex-governador afirma que a prisão "é abusiva, ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca".

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