Atendendo a pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro Marco Aurélio (STF) decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Em decisão liminar, ele afirma que o senador virou “réu” no próprio STF, por peculato e falsidade ideológica, e por isso não pode estar na linha sucessória (o segundo da lista) da Presidência da República.
Em seu curto despacho, que teve o condão de agravar a crise política em que o Brasil está mergulhado, o ministro Marco Aurélio escreveu o seguinte: “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”.
Na última sexta-feira, por 8 votos contra 3, o STF aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente do Senado. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do processo, há indícios de que o senador fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira que teria sido utilizada para pagar pensão uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
Mês passado, a mesma Rede questionou o STF sobre se réu em ação penal pode estar na linha sucessória da Presidência da República.
Seis ministros responderam que “não”. Mas antes de a votação ser concluída o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo.
Entenderam que réu não pode ocupar a Presidência da República os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam votar Carmem Lúcia, Dias Tofolli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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