STF quebra sigilo do DEM em inquérito contra Agripino

Medida faz parte de inquérito que investiga pagamento de propina em obra da Arena das Dunas feita pela OAS

O Estado de S.Paulo - Breno Pires e Rafael Moraes Moura ,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1.º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino - neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apelidado de "pino" e "gripado", o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht - no caso, no valor de R$ 1 milhão.

A suspeita é de que o Agripino teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A OAS venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

A decisão foi comunicada nessa quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias de telefonia para que enviem “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN), de 14 de empresas e outros investigados.

O nome de Agripino também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa.  No Senado, Agripino é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.