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Uma decisão do juiz Honório Gomes do Rego Filho, publicada no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o ex-prefeito João Paulo (PT) e o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) a uma pena de três anos e seis meses de reclusão e estipulou uma multa para o petista e o comunista devido a um contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).
Ainda de acordo com o juiz, “a pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto”. Em sua decisão, ele estipula que, com fundamento no artigo 15, III, da Constituição Federal de 1988, suspende os direitos políticos dos réus “pelo tempo que perduraram os efeitos da condenação penal”.
João Paulo e Luciano Siqueira, que foi reeleito vice-prefeito na chapa de Geraldo Júlio (PSB), disputaram a eleição passada em palanques opostos, mas faziam parte da mesma gestão em 2002 a 2005 quando a prefeitura firmou três contratos com a Finatec. Em 2000, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou o contrato irregular e abriu uma auditoria especial. O processo teve prosseguimento porque a Justiça entendeu que houve improbidade administrativa em virtude do então prefeito ter contratado e Finatec sem licitação pública.
À reportagem, João Paulo afirmou que não poderia comentar a decisão porque ainda não tinha conhecimento dela. Ele está sendo representado pelo advogado José Henrique Wanderley. Luciano Siqueira também disse desconhecer a decisão e afirmou que consultaria seus advogados.
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