sexta-feira, 19 de maio de 2017

Presidente pode ter cometido crime de prevaricação


O presidente Michel Temer cometeu, em tese, o crime de prevaricação ao deixar de informar as autoridades policiais que Joesley Batista tinha relações com dois juízes e um procurador em Brasília com o objetivo de obstruir ações da Justiça.
Os juízes e o procurador atuavam na Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão.
O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público deixa de comunicar um crime que presenciou ou teve conhecimento.
"O agente estatal tem como uma de suas obrigações comunicar as autoridades competentes condutas mesmo que elas tenham só aparência de ilicitude", diz Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A pena para o crime varia de três meses a um ano de prisão e multa.

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