Jarbas Vasconcelos: Sem veto a Mendonça

MARISA GIBSON - Coluna Diario Político
O senador Jarbas Vasconcelos tomou a iniciativa de colocar um ponto final nas especulações de que poderia não apoiar Mendonça Filho, no caso de o PMDB não apresentar candidato próprio à Prefeitura do Recife. ''As pessoas sabem que não sou de antecipar calendário eleitoral. Não consigo fazer política dessa forma.''

Jarbas observa que a eleição está muito longe e que ainda não sabe qual será a estratégia da oposição, se será de se unir ou de lançar mais de um candidato. Mas assegura: ''Não tenho veto a nenhum dos nomes postos pela oposição, muito menos a Mendonça, uma pessoa com a qual tenho laços políticos e também de amizade. Mendonça é meu amigo.''

Supremo traz Esmeraldo de volta no lugar de Manoel Ferreira

Com a decisão do STF, que em sessão ontem concluiu por 6 votos a cinco que a lei da Ficha Limpa só se aplica às eleições de 2012, o primeiro beneficiado em Pernambuco é o deputado estadual Esmeraldo Santos, do PR, que volta à Alepe no lugar do suplente Manoel Ferreira. A votação de Esmeraldo foi invalidada por ele ser ficha suja, mas teve mais votos que Ferreira e tem direito ao mandato tanto se aplicando o raciocínio da suplência para o partido quanto para a coligação.
Por Magno Martins

O Governo acelerou as obras de recapeamento da estrada que liga Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, no Pajeú, mas, paradoxalmente, as máquinas da mesma empresa contratada pela Secretaria de Transportes sumiram do trecho para Tabira, um dos mais esburacados da PE-292. Com a palavra, Isaltino Nascimento! Folha Política

Beneficiados aguardam hora da posse

BRASÍLIA (AE) - Pela decisão de ontem, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se elegerem devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas sujas, será necessário recalcular o quociente eleitoral.
Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso. A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei e adia a entrada em vigor de uma nor­ma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.
“LOUVADO”
O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, usou o Twitter para se manifestar, ontem à noite, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode contemplá-lo com um mandato de senador. “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Saberei honrar este mandato”, disse o ex-governador da Paraíba.
Cunha Lima teve a candidatura ao Senado barrada com base na lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, disputou as eleições de outubro do ano passado, obteve mais de um milhão de votos, mas não foi diplomado. A segunda vaga de senador pela Paraíba ficou com o terceiro colocado nas últimas eleições, o então deputado federal Wilson Santiago (PMDB). A primeira, ficou com o então deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB).

A decisão do STF foi comemorada por eleitores do ex-go­vernador no Twitter e nas ruas de Campina Grande (principal base eleitoral da família Cunha Lima) e João Pessoa. Cunha Lima terá de esperar o julgamento do seu recurso contra a Lei da Ficha Limpa no STF, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Senadores lamentam perda dos cargos

BRASÍLIA (AE) - Há menos de dois meses no cargo, os senadores Gilvan Borges, (PMDB-AP), Marinor Brito (PSOL-RO) e Wilson Santiago (PMDB-PB) devem perder seus mandatos com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo assumiu as vagas no Senado no lugar dos também eleitos João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), condenados antes da aprovação da lei, e de Jader Barbalho (PMDB-RO), que renunciou para escapar de um processo pela quebra do decoro parlamentar. Os três foram barrados no ano passado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Frustrada na expectativa de continuar exercendo o mandato, a senadora Marinor fez ontem um desabafo no plenário. Ela garantiu não vai “arredar pé” da luta contra a corrupção e lamentou a repercussão da decisão do Supremo no Congresso. “Vamos lutar contra todos os corruptos, contra os Jaders Barbalhos, os Rorizes, os Paulo Maluf porque eles nada de bom acrescentam ao País”, afirmou. A senadora se disse “decepcionada” com a decisão do ministro Luiz Fux que, na sua opinião, teria sinalizado na sua sabatina no Senado que seguiria a decisão da Justiça Eleitoral, quando disse que “a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei”.
Um dia antes da decisão do STF, Gilvan Borges, aliado de primeira hora do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ainda acreditava que manteria o cargo. “Acho difícil que o STF decida contra uma medida patrocinada por uma gigantesca mobilização popular”. “Seria pesadíssimo para o ministro Fux retroceder na lei, um pênalti inesperado”, disse.
A decepção também atingiu o senador Wilson Santiago, que apostava que, “por justiça”, seu “mandato não seria ameaçado”. “Uma das missões mais nobres de um tribunal não é só representar a legalidade, mas também o pensamento da população”, defendeu.

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) fez um rasante ontem em Brasília para conversar com senadores e deputados da legenda. O motivo da visita foi seu veto à candidatura do deputado Sérgio Guerra, do PSDB-PE, à reeleição no comando da sigla. O impasse continua, pois Guerra mantém a candidatura. DP,24/03/11.

Conta outra. Não, não é piada de português o título de “doutor honoris causa” que Lula receberá na Universidade de Coimbra. CH,24/03/11

Dentistas reivindicam melhores condições de trabalho

“Olá caro colega Benone Leão,

Os Dentistas concursados e contratados pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reuniram-se num movimento de luta por melhores salários e condições de trabalho. Trata-se do “Movimento Dentistas Unidos”.  A luta já vem desde o ano passado, mas, infelizmente, ainda não obtivemos sucesso.

Para se ter uma idéia de nossas dificuldades, a Prefeitura não disponibiliza auxiliar de consultório dentário em alguns turnos, faltam instrumentais em número suficiente para a demanda diária, imposição de uso pela Prefeitura de materiais odontológicos com prazo de validade vencido, unidades odontológicas sem manutenção, com paredes com mofo e sem climatização adequada.

Além disso, há desprestígio às diversas categorias da área de saúde, bastando citar que os médicos da rede tiveram, recentemente, aumento de 100% e seus salários, enquanto os dentistas e demais profissionais de nível superior (enfermeiros, nutricionistas, psicólogos) tiveram apenas 15%.

Não bastasse isso, todos os profissionais citados acima, com exceção dos médicos (que continuam com cargo de médico) foram agrupados em um único cargo: analista de saúde. Ora, não fizemos concurso público para analista, mas, sim, para Dentista.

As nossas reivindicações são:
1) Salário: Reajuste para os Cirurgiões Dentistas da rede pública. E revisão para os da ESF.
2) Produtividade média e igual a todos, levando em conta a carga horária;
3) Insalubridade de 20 % (vinte por cento) sobre o salário, Lei 6,514;
4) Melhoria das condições de trabalho levando em consideração a qualidade dos materiais, instrumentais, instalações físicas, segurança e acessibilidade;
5) Manutenção das vantagens pessoais, e normas de trabalho até o momento;
6) Pagamento da gratificação SUS para adesões ao PSF;
7) Folga de um plantão semanal no PSF conforme vigente até o momento;
8) Liberação para Assembléias 1 vez por mês, pelo menos;
Na próxima segunda-feira (28), estaremos reunidos em assembleia, na sede do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco, para decidir os rumos das negociações, inclusive com a possibilidade de decretação de greve por tempo indeterminado.
 
Benone, pedimos a gentileza de noticiar nosso movimento em seu blog, com nossas reivindicações e data da assembleia, por nos parecer importante que a população pernambucana tenha conhecimento da nossa luta por um serviço público de qualidade e com dignidade para os servidores.

Antecipadamente, agradecemos'.

Movimento Dentistas Unidos
Jaboatão dos Guararapes

Abertas inscrições para o Empreendedor Social 2011

Com mais benefícios a finalistas e vencedores, estão abertas até 1º de maio as inscrições para o 7º Prêmio Empreendedor Social e o 3º Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro. Os concursos buscam líderes sociais que atuam de forma inovadora, sustentável e com forte impacto na sociedade e em políticas públicas.

Neste ano, além de reconhecimento na mídia e em evento que reunirá lideranças acadêmicas, empresariais, públicas e sociais, todos os finalistas terão acesso a benefícios para aprimorar sua formação e a gestão da organização.

O vencedor do Empreendedor Social 2011 receberá uma auditoria independente e integrará a rede mundial de Empreendedores Sociais de Destaque da Fundação Schwab, parceira da Folha nesse prêmio, que é realizado em todos os continentes.

Também será convidado a participar, com despesas pagas, da reunião do Fórum Econômico Mundial para a América Latina em 2012 e, dependendo do perfil, da Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 2013.

"Nos fóruns, há uma troca de know-how entre empreendedores sociais e lideranças empresariais, políticas e de mídia, com o objetivo de catalisar mudanças sociais em larga escala", explica Mirjam Schoening, diretora da Fundação Schwab.

Já o vencedor do Empreendedor Social de Futuro receberá uma bolsa no MBA de Negócios Sustentáveis em 2012, além de uma consultoria de gestão por dez dias.

"Com isso, a Folha reafirma seu papel pioneiro de investigar, descobrir e divulgar iniciativas que merecem ser amplamente conhecidas", afirma o editor-executivo, Sérgio Dávila.

Os prêmios sociais são patrocinados pela Ernst & Young Terco e têm apoio estratégico de Artemisia; Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor); Iats (Instituto de Administração para o Terceiro Setor); Figueiredo Lopes, Golfieri, Reicher, Storto Advogados; Gesc (Gestão para Organizações da Sociedade Civil); Neurônio; sitawi e The Hub.

Outros apoiadores são ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), Ashoka, CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Ethos, Folha.com, Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), ONG Brasil, P&B, Planeta Voluntários, Sator e UOL.

As inscrições são somente pela internet até o dia 01/05.
Para mais informações, inscrições e regulamento completo, acesse o site:
http://www.newsdoplaneta.com.br/

Luiz Fux vota a favor do ficha limpa só para próxima eleição,em 2012.

1- Em voto brilhante, de fácil entendimento por qualquer estudante de Direito, e de grande consistência jurídica, o ministro Luiz Fux desempatou nesta quarta-feira,  no Supremo Tribunal Federal, a questão da validade da chamada “Lei da Ficha Limpa”.

 

2- Para ele, a  Lei resultou de uma das mais belas manifestações populares – quase 2 milhões de assinaturas – e por essa razão deve ser aplaudida.

 

3- Mas, ressalvou, não pode afrontar o principio da “anterioridade eleitoral” previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Ou seja, lei que altere o processo eleitoral tem que estar aprovada até um ano antes da data do pleito. E isso não aconteceu.

 

4- Este princípio, disse o ministro, tem por finalidade evitar que os candidatos sejam surpreendidos por medidas casuísticas e que alterem as regras do jogo eleitoral.

 

5- É “cláusula pétrea” do processo eleitoral, acrescentou, o chamado “princípio da segurança jurídica”, que é um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito.

 

6- “E o melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição”, complementou.

 

7-  O ministro disse também que a boa doutrina assegura ao cidadão, especialmente ao cidadão candidato, o direito de planejar sua candidatura. E a Lei da “Ficha Limpa” atropelou esse direito porque foi aprovada no ano da eleição (2010).

 

8- Afirmou ainda que a Lei da “Ficha Limpa” não poderia criar um novo tipo de inelegibilidade (condenação por órgão colegiado) que não está previsto na Constituição.

 

9- Por essa razão, concluiu, a Lei tornou incerto o que era certo e instável o que era estável e por isso não pode alcançar o processo eleitoral de 2010 porque  quebraria a confiança do cidadão no Estado.

 

10- A seu ver, a Lei da “Ficha Limpa” alterou, sim, o processo eleitoral que estava curso e “colide frontalmente” com o artigo 16 de Constituição.

 

11-  Assim, está desempatada a votação e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jáder Barbalho (PMDB-PA) vão assumir suas cadeiras no Senado. 

 

É isso aí.

Por Inaldo Sampaio

Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, vaga para suplentes de coligação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação foi aprovada hoje na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A Comissão de Justiça acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).  “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ressaltando que a decisão da CCJ é uma reafirmação do parlamento e da preservação da Lei.

   A PEC de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece que a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

    Na reunião de hoje, vários deputados manifestaram-se favoravelmente à PEC. Ronaldo Caiado disse que a proposta simplesmente reafirma as regras das eleições de 2010. Segundo ele, o afastamento de um parlamentar para ocupar um cargo no Executivo, por exemplo, é uma decisão partidária e, nesses casos, é válido que assuma o suplente da coligação.

Por Nádia Ferreira

Senado, que já foi ‘o céu’, vive o sucateamento

Vive dias difíceis o Senado Federal, que já foi considerado “melhor que o céu, com a vantagem de não precisar morrer para se chegar lá”, segundo frase imortalizada pelo senador potiguar Dinarte Mariz. Novos senadores estão impressionados com o sucateamento da estrutura da Casa, com os seus equipamentos velhos e obsoletos, sistemas ineficazes e quadro de servidores de carreira inchado e ineficiente.   CH,23/03/11.

O deputado Wolney Queiroz regressou de carro para Caruaru, procedente de Araripina, onde prestigiou o seminário Todos por Pernambu­co. E saiu elogiando a qualidade da estrada percorrida. “Andei por um verdadeiro tapete”, diz. Wolney percorreu um trecho federal em quase sua totalidade. Ele precisa ir ao Pajeú, Alto Sertão, Brígida e Moxotó para conferir a precariedade das estradas estaduais. Boa oportunidade será ir ao seminário de Petrolândia. Folha Política

Será que o Deputado Wolney Queiroz(PDT) sabe onde fica o interior de Pernambuco, além de Caruaru ? Este Deputado faz parte da base de bajulação do Governo Eduardo Campos(PSB).

Deputado chama ministro Joaquim Barbosa, do STF, de "moreno escuro"

Do Congresso em Foco

Uma das principais polêmicas do Projeto de Lei 4208/01, que promove a reforma do Código de Processo Penal, é em relação à prisão especial para autoridades. Ao defender a manutenção do privilégio durante reunião do DEM, no início da tarde de hoje (22) na Câmara Federal, o deputado Júlio Campos (MT) deu uma declaração de viés racista.

“Todo mundo sabe que essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso amigo Ronaldo Cunha Lima precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado. E depois, meus amigos, você cai [sic] nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, ai já viu”, disse Júlio, em referência ao ministro Joaquim Barbosa e criticando a suposta falta de proteção mútua entre os deputados. As informações são do blog Poder Online, que estava presente à reunião.

Ex-governador e ex-senador por Mato Grosso, Júlio defendia o colega tucano Ronaldo Cunha Lima em relação à acusação de tentativa de assassinato do governador da Paraíba Tarcísio Burity. Depois da reunião, Júlio disse que havia dito “ilustre ministro moreno escuro”, e negou qualquer matiz racista na declaração. “Não foi por maldade, foi porque eu não me lembrava [do nome de Joaquim Barbosa]”, justificou. Pai do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima, Ronaldo renunciou ao mandato de deputado em 2007, na véspera de seu julgamento, alegando que queria ser julgado como um “cidadão comum”.

O ministro Joaquim Barbosa era o relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O parecer do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, era pela condenação. Com a renúncia, o processo de Ronaldo Cunha Lima voltou à Justiça da Paraíba depois de tramitar por 12 anos sem uma definição do STF.

STF julga Lei da Ficha Limpa hoje

BRASÍLIA (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a expectativa na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar para as eleições de 2012. Com essa decisão, políticos que foram eleitos, mas barrados pela Lei da Ficha Limpa poderão tomar posse.
Dentre os nomes que serão beneficiados pela decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito para o Senado, mas barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado.
Os candidatos que assumiram essas vagas deverão perder os mandatos para que os chamados fichas-suja assumam. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão deixar a Casa para dar a vaga para outras pessoas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
Mas a decisão do STF deve deixar em aberto se a lei é constitucional ou inconstitucional. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso que será julgado hoje, do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças, questionará todos os pontos polêmicos da lei.

Comissão decide pelo fim das coligações eleitorais

BRASÍLIA (AE) - A comissão especial de reforma política do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado adiou para amanhã a decisão sobre o sistema eleitoral, considerado o item principal da reforma política. O modelo será definido entre o voto proporcional com lista fechada, o voto distrital misto com lista fechada e o chamado “distritão”.
Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fim das coligações fará com que o número de candidatos em cada Estado “aumente cinco vezes”. Em contrapartida, o novo formato favorece o fortalecimento dos partidos e põe fim ao aluguel de legendas nas eleições, em troca de tempo de televisão e apoio político.
Em defesa do “distritão” - voto majoritário para deputados federais e estaduais -, Dornelles afirmou que o modelo “é o que mais aproxima o eleitor do candidato”. O formato transforma as 27 unidades federativas em distritos, eliminando o cálculo do quociente eleitoral. Segundo o progressista, esse modelo barateia as campanhas e extingue injustiças como a eleição de candidatos “sem voto”, favorecidos pelas coligações. “Quem tem voto se elege, quem não tem não se elege”, resumiu.

Coligação de Lúcio Alcântara pede cassação do governador Cid Gomes, do Ceará

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) contra o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), e seu vice, Domingos Gomes de Aguiar Filho, por suposto abuso de poder econômico, conduta vedada e propaganda irregular nas eleições de 2010. A autoria do recurso é da coligação Para Fazer Brilhar o Ceará que apoiou o candidato derrotado Lúcio Alcântara (PR).
A coligação afirma que os eleitos montaram um esquema de propaganda irregular antes mesmo do período destinado à propaganda eleitoral com várias condutas ilegais. O esquema, segundo cita a coligação, consistia em propaganda institucional com a utilização de outdoors e placas em todas as 3.800 obras públicas, com o objetivo de mostrar “um futuro bem próximo em face de tais obras”.

PTB quer barrar criação do PSD

RIO DE JANEIRO (AE) - O Partido Social Democrático (PSD) nem foi criado oficialmente, mas já enfrenta uma celeuma jurídica. O PTB pretende impedir pelos meios legais que a legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, utilize a mesma sigla do antigo PSD, presidido pelo ex-parlamentar Nabi Abi Chedid e incorporado ao PTB em 2003. A iniciativa de impugnar o registro da nova agremiação partiu do secretário-geral do PTB, deputado estadual Campos Machado (SP), que promete enviar nos próximos dias carta às lideranças de sua sigla na qual comunicará a decisão.
“Após oito anos, desde a incorporação ao PTB, estou cobrindo questões que eram do PSD. Por isso, decidi propor a impugnação do registro”, explicou Machado, de acordo com o qual a causa é uma questão puramente jurídica.
O PTB aguarda qualquer ti­po de registro público do PSD, até mesmo em cartório, para ingressar com o pedido de im­pugnação. O corpo jurídico da agremiação argumenta que, ao incorporar o PSD, o PTB adquiriu os deveres e direi­tos da antiga legenda, ou se­ja, desde as suas dívidas até o seu nome, história e bandeiras.

Bruno Araújo deixa discussão da reforma

RENATA BEZERRA DE MELO   

Cotado no rol dos prefeituráveis para 2012, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), um dos pernambucanos que integrava a Comissão de Reforma Política na Câmara Federal, abriu mão da vaga em favor da acomodação política em seu partido. Da cota do PSDB, o espaço foi remanejado para o ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, deputado federal em primeiro mandato, muito ligado ao senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB/MG). Vice-líder da bancada tucana, Bruno ainda acumula a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia. Esta última função teria maior potencial de lhe conferir visibilidade, caso a ideia de uma candidatura à Prefeitura do Recife seja levada a cabo.

Será que nesta cidede tem Prefeito ? Isto é Imoral !