Moro busca apoio por volta da prisão em 2ª instância

Em gesto político, Moro vai à Câmara em busca da volta de prisão em 2ª instância.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da IstoÉ - Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi até a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a prisão de condenados após segunda instância.

O ministro se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter aprovado, por 50 votos a 12, a admissibilidade da proposta.

Num gesto político, Moro agradeceu aos parlamentares pelo empenho na votação. “Minhas congratulações à Câmara. É importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha um fim no processo em um prazo razoável. Que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido”, disse o ministro, ao deixar o gabinete de Maia.

Segundo Moro, a conversa foi rápida e teve como foco o grupo de trabalho que atua na PEC. “Ainda estamos debatendo. Não tenho nenhuma novidade para relatar deste ponto. Só registrar minha congratulação à CCJ, que aprovou a volta da prisão em segunda instância”.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado a necessidade da volta do trânsito em julgado para que uma pessoa comece a cumprir pena. Um dos beneficiados pelo julgamento, solto no dia seguinte, foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Na avaliação de Moro, a retomada da prisão em segunda instância é necessária para diminuir a sensação de impunidade no País.

“É fundamental nós termos um processo mais célere e isso depende da execução em segunda instância. Então, minhas congratulações à Câmara. Previsão de reunião do grupo amanhã. A pauta da Câmara a ela pertence. O presidente Rodrigo Maia já se manifestou no sentido de aprovação neste ano.”

Novo partido: Bolsonaro participará de ato de fundação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.

O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.

“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.

“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).

Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Ato marca recolocação de placa quebrada por deputado

Ato da bancada negra marca recolocação de placa quebrada por deputado. Coronel Tadeu retirou e quebrou placa que integra a exposição do Dia da Consciência Negra por considerá-la ofensiva a policiais.

Para Benedita da Silva, charge não desrespeita policiais - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Câmara Notícias
 

Um ato reuniu deputados de diversos partidos da oposição para marcar a recolocação da placa sobre genocídio negro que integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra, mas foi retirada e quebrada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A charge do cartunista Carlos Latuff que retrata um jovem negro algemado e um policial armado foi considerada ofensiva por Tadeu e outros deputados ligados a corporações policiais.

Ao lado da arte – ainda remendada onde foi quebrada – foi colocada uma nota: "a bancada negra sabe que essa charge não representa toda a corporação e respeita os policiais que não corroboram para essas estatísticas e trabalham em prol do povo brasileiro".

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ainda lamentava a truculência com que a placa foi retirada e cobrou respeito à exposição, uma iniciativa oficial da Câmara, que acontece todos os anos.

Ela esclareceu ainda que a charge não desrespeita policiais, mas ilustra texto com resultados de pesquisas sobre o genocídio negro. “Dados que mostram que o Estado tem assassinado a população negra”, destacou.

A placa cita o Atlas da Violência, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que homens jovens e negros são o perfil mais frequente das vítimas de homicídio e da ação letal das polícias no Brasil.

Sítio de Atibaia: STJ mantém julgamento no dia 27

STJ nega pedido de Lula e mantém julgamento do sítio de Atibaia no dia 27. A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil) Notícia Completa

Da Veja - Por Estadão Conteúdo

O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato.

A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa.

O julgamento está previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista.

A defesa alegou a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais, quando na mesma apelação foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento.

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal”, determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa.

Para o desembargador convocado, “não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade”. Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta.

“Ademais, se o relator dos autos na origem, no âmbito da sua autonomia na gestão do processo, entendeu que o processo incluído em pauta já se encontra apto para a devida deliberação e julgamento, evidente que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona – muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas – resultaria, isso sim, em violação aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo e celeridade procedimental, bem como em violação à necessidade de efetividade da Justiça penal”, complementou Raposo.

Governo garante pagamento do 13º do Bolsa Família

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz do governo. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais.

Bolsa Família (Anderson Schneider/VEJA)

Da Redação da Veja

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou, nesta quarta-feira 20, que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e de pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de 189,21 reais.

Sport vence a Ponte Preta de virada e garante retorno à Série A do Brasileiro

• • • Guilherme, com dois gols, lidera vitória do Leão e faz a festa de mais de 20 mil pessoas na Ilha do Retiro

    • Série A, aí eu vou!
    • Herói da noite!
    • É festa!
  • Como fica a tabela?
    O Sport sobe para 67 pontos, sem poder ser alcançado pelo América-MG, o quinto colocado, e também sem chance de chegar ao Bragantino, já campeão, que tem 72. A equipe de Guto Ferreira garantiu o acesso e também a vice-liderança da competição. Bem mais embaixo, a Ponte Preta cai para o 13º lugar, com 44 pontos.
  • Primeiro tempo
  • Segundo tempo
• Público
• Última rodada
  Os times cumprem tabela na rodada final da Série B. A Ponte vai a campo mais cedo que os outros, na terça-feira, para enfrentar o Brasil-RS, às 19h, no Moisés Lucarelli, em Campinas. O Sport vai a Goiânia no sábado, às 16h30, para encarar o Atlético-GO, que ainda luta pelo acesso.
• Torcida especial

PF cumpre mandados de apreensão na Operação Recidiva na manhã desta quarta (20) em Patos

A operação contou com a participação de 75 Policiais Federais, além de auditores da CGU

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (20) a quarta fase da Operação Recidiva para combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo. A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, através da Delegacia de Patos, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo da Operação é cumprir um total de cinco mandados de prisão, um mandado de afastamento de função pública, além de 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e das empresas. 75 policiais federais estão participando da Operação, além de auditores da CGU.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal em Patos-PB.

ENTENDA O CASO

A investigação que resultou na deflagração da quarta fase da Operação Recidiva foi iniciada a partir de análise do conteúdo apreendido na segunda fase da Operação.

A investigação demonstrou que um dos empresários envolvidos (engenheiro) mantinha
contato com diversos servidores e empreiteiros paraibanos, com intuito de fraudar licitações em cidades onde tinha acesso facilitado.

Os crimes envolvidos são: dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão.

Fonte: Click PB

Edjane diz na Câmara que procurará Delegacia e denunciará Ivanes por Calúnia e Difamação. “Acusou, vai ter que provar”.

Patosonline

Mesmo mostrando que tem aliados na Câmara Municipal de Patos, fato comprovado com a derrota de um pedido de convocação de propositura do vereador Ramon Pantera, que tinha como objetivo, explicar a retirada de gratificações dos servidores públicos municipais de Patos, o prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), esteve sob fogo cruzado provocado pelas vereadoras Lucinha Peixoto e Edjane Araújo.

Edjane tentou se mostrar mais equilibrada ao usar a Tribuna, mas assim como fez Lucinha, não poupou palavras para rebater as acusações sofridas na tarde desta terça-feira (19), quando Ivanes usou a imprensa e disse que a vereadora praticou uma gastança com o dinheiro público em benefício próprio dentro da secretaria.

A vereadora disse que não efetuou pagamento de Bolsas escolares para filhos de ricos, afirmou que o prefeito interino não gosta de pobres, que a história julgará eles dois, que já mandou para a Polícia Federal informações sobre a secretaria que até bem pouco tempo estava à frente, que ela e sua equipe foram colocadas para fora por uma determinação política, e que nesta quarta-feira, 20 de novembro, vai procurar a Delegacia de Polícia para denunciar o prefeito de Patos por calúnia e difamação. “Quem fala tem que provar”, disse ela.

Marco Maciel será homenageado com Medalha Mérito Legislativo

Político pernambucano de reconhecida trajetória, Marco Maciel será condecorado com a Medalha Mérito Legislativo da Câmara Federal, em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 20. A indicação partiu do líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho, que sempre teve em Maciel um exemplo de dignidade política. Devido ao estado de saúde de Marco Maciel, que requer cuidados, a medalha será recebida pela esposa dele, Anna Maria Ferreira Maciel.

“Esta homenagem reconhece o trabalho de um homem que dedicou a vida ao exercício da política. Um homem íntegro e de um apuro intelectual reservado a poucos Ele exerceu cargos importantes e levou Pernambuco à vice-presidência da República, na gestão FHC, nos orgulhando do seu trabalho pelo olhar sempre atento ao Nordeste”, disse Augusto Coutinho. 

Ao todo serão 41 agraciados. Também na lista daqueles que irão receber o prêmio está o ex-senador Armando Monteiro Neto. Criada em 1983 a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo é a mais alta condecoração oferecida pela Casa e se destina a personalidades, instituições ou entidades que tenham se destacado em sua atuação pelo bem do país. Por Magno Martins

Criado canal para denunciar professores por atos contra família

Damares anuncia canal para denunciar professores por atos contra família. "Escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família", declarou a ministra.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Da Redação da Veja
 

A ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, afirmou em Belo Horizonte que o governo federal vai criar um canal para que pais de alunos possam reclamar de professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”. A ministra esteve na capital mineira para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre suicídio e automutilação entre jovens. Ela disse que o dispositivo será anunciado ainda este ano, mas não deu detalhes sobre o funcionamento.

“O canal está sendo formatado entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos. Vai ser anunciado em breve. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família.” Procurado, o MEC não se manifestou.

A ministra, como exemplo, citou o caso de um professor do 6º ano de uma escola do Distrito Federal que teria pedido aos alunos redação sobre sexo oral e anal. “A família precisa ser ouvida. O que queremos trabalhar no Brasil é uma parceria de escola e família. A família sendo consultada, mas não delegando suas responsabilidades.”

A gestão Jair Bolsonaro é crítica de uma suposta doutrinação e pregação da “ideologia de gênero” em sala de aula pelos docentes. Esse termo vem sendo usado por grupos conservadores, mas não é adotado em universidades e escolas. O combate à doutrinação é uma bandeira do movimento Escola Sem Partido, grupo criado em 2004 para cobrar mecanismos que vigiem e punam supostos excessos de professores. Nos últimos anos, têm tramitado no Congresso e nos Legislativos locais projetos de lei inspirados nessa ideia – parte foi aprovada.

Forma  correta 

Segundo a ministra, a melhor forma de tratar temas como o sexo é “de forma correta, obedecendo às especificidades da idade, com professor preparado, como era muitos anos atrás quando eu era criança”, disse ela, que prometeu que não haverá embates. “Temos o conceito do que é bom. O professor tem bom senso. Não vamos de forma alguma instaurar uma guerra contra a escola. Tudo o que a gente quer é uma parceria entre escola e família. E é possível.”

Damares disse que um material “adequado” será enviado pelos ministérios e que não haverá punições contra professores. “É possível falar de todos esses temas de forma didática, de forma educativa. O que estamos falando é sobre os absurdos que aconteceram como ontem”, disse ela, referindo-se ao professor de Brasília. “Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar sobre esses temas, obedecendo, repito, ao material didático certo, à idade certa e à forma certa com as crianças.”

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a incentivar que fossem denunciados professores, funcionários, pais e alunos que incentivassem protestos durante o horário escolar. Naquela época, grupos de estudantes e cientistas foram às ruas para protestar contra os cortes federais de verbas na área.

Em setembro, Weintraub encaminhou um ofício às secretarias de educação, recomendando a pluralidade no ensino. O ministro evitou relacionar o documento, que não fazia menção a “doutrinação” ou “ideologia” ao Escola sem Partido e disse que o objetivo era “aliviar tensões”.

(Com Estadão Conteúdo)

Para líder, Câmara deve manter estados e municípios na Reforma da Previdência

PEC Paralela foi aprovada por ampla maioria de votos no plenário do Senado. 

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (19) que a expressiva votação da PEC Paralela no Senado deve manter a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência durante a tramitação na Câmara.

O texto, aprovado pelo plenário do Senado e remetido para análise dos deputados, abre caminho para que servidores estaduais e municipais entrem nas novas regras para aposentadorias e pensões. "Só tivemos sete votos contrários. Essa é uma votação expressiva da vontade do Senado, que é a Casa da Federação. Tenho absoluta certeza que isso vai repercutir no posicionamento dos deputados federais. Eu acredito que, certamente, a PEC vai ser debatida e aprimorada, os prazos regimentais terão que ser cumpridos na Câmara, mas, pela expressão da votação no Senado, temos grande chance de aprovar a PEC Paralela com a inclusão de estados e municípios", afirmou o líder.Um acordo com a oposição reduziu para menos da metade o impacto fiscal causado pela mudança na contagem do tempo para a aposentadoria, proposta por destaque ao texto original. Contudo, segundo o líder Fernando Bezerra, o equilíbrio fiscal foi preservado devido às receitas adicionais. 

"A PEC Paralela é neutra do ponto de vista fiscal, mas ela traz a grande conquista, que é termos a inclusão de estados e municípios brasileiros, o que vai permitir para estados e municípios um impacto fiscal nos próximos 10 anos de mais R$ 300 bilhões", explicou.

PSB confia no taco de Geraldo

PSB confia no taco de Geraldo

Tem político, no sapato alto da soberba, que se acha Deus. Lula tem certeza. Já se comparou aos judeus perseguidos pelo holocausto. Disse também ser a alma mais honesta do planeta e o mais influente líder do mundo. Nem a cadeia quebrou a arrogância de Lula.

Na passagem pelo Recife, ao invés de calçar as sandálias da humildade, deixou que o cordão vermelho estendido no Pátio do Carmo inflasse seu ego. Saiu da casa de Marília Arraes, já tarde da noite, com o bico excessivamente molhado, anunciando que a petista seria a sua candidata.

Engana-se quem imagina que o PSB vai lamber as botas de Lula para manter o PT na aliança reafirmada em 2018. Firme com a pré-candidatura de João Campos, Geraldo Júlio prioriza os partidos aliados, confia no taco da sua gestão bem avaliada e vai construir o seu tempo, que sabe que não é o tempo de Lula nem do PT. Blog do Magno

Em Brasília, política 24 horas

Pré-candidato a prefeito do Recife pelo DEM, Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, diz em jantar com pernambucanos que está com disposição leonesca para tentar tirar o PSB do poder na capital.

Hoje cedo, ele postou nas suas redes sociais que Pernambuco é o terceiro Estado no ranking do desemprego no País, sendo Recife campeã entre as capitais.

 Por agno Martins

Mendonça culpa PSB e PT por desemprego no Recife

O ex-ministro e presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, afirmou, hoje, que o PSB e o PT fizeram do Recife a capital do desemprego. “O desemprego no Recife só faz crescer e a renda média do trabalhador caiu. Isso é resultado de uma gestão que cria dificuldades para abrir empresas, adora cobrar impostos e tem um claro viés anti iniciativa privada, dificultando a vida de quem quer empreender e gerar emprego na cidade”, criticou, destacando que os dados da PNAD Contínua, pesquisa do IBGE, são desastrosos não apenas para a capital, mas para Pernambuco.

“É uma vergonha que Recife seja a capital do desemprego, a Região Metropolitana tenha pior taxa de ocupação e Pernambuco continue estagnado no terceiro lugar com maior número de desempregados do País”, afirmou, ressaltando a situação fica ainda pior se considerarmos que o País está retomando a geração de novos empregos. O desemprego caiu no país para 11,8%, neste terceiro trimestre, o que se configura a menor taxa média registrada nos meses de julho, agosto e setembro desde 2016.

Segundo Mendonça, o aumento do desemprego no Recife e em Pernambuco tem uma relação direta com a política econômica implementada pelas gestões PSB/PT, nos últimos 20 anos. Aqui é cobrado o maior ICMS do Brasil e tem uma burocracia pesada que asfixia o empreendedor. “Com impostos altos e uma política de perseguição ao empreendedor, setores como o atacadista estão deixando Pernambuco para gerar emprego em outros estados do Nordeste como a Paraíba e Alagoas”, afirmou. Mendonça destacou que o comércio do Estado perdeu a capacidade de liderança no Nordeste e a construção civil está travada no Recife por causa da burocracia imposta pela prefeitura contra a novos investimentos.

PE teve a 3ª maior taxa de desemprego no trimestre

A taxa de desocupação permaneceu estatisticamente estável em 25 das 27 Unidades da Federação na passagem do segundo trimestre para o terceiro trimestre deste ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desocupação no total do país no terceiro trimestre de 2019 foi de 11,8%, ante 12,0% no segundo trimestre. No terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação era de 11,9%.

No terceiro trimestre, as maiores taxas foram observadas na Bahia (16,8%), Amapá (16,7%) e Pernambuco (15,8%). Os menores resultados ocorreram em Santa Catarina (5,8%), Mato Grosso do Sul (7,5%) e Mato Grosso (8,0%).

No Estado de São Paulo, a taxa de desocupação recuou de 12,8% no segundo trimestre para 12,0% no terceiro trimestre deste ano.

O IBGE informa que, no terceiro trimestre, o país tinha 3,150 milhões de pessoas em busca de emprego há dois anos ou mais. No trimestre anterior, esse contingente era de 3,347 milhões de desempregados em busca de uma vaga há tanto tempo.

Em relação ao terceiro trimestre de 2018, diminuiu em 1,2% o contingente de desempregados há pelo menos dois anos.

No terceiro trimestre de 2019, outros 1,700 milhão de trabalhadores procuravam emprego há mais de um ano, mas menos de dois anos. O grosso dos desempregados no terceiro trimestre, 5 863 milhões, estava em busca de uma vaga havia pelo menos um mês, mas menos de um ano. Na faixa dos que tentavam encontrar um trabalho havia menos de um mês estavam 1,801 milhão de pessoas. Por Magno Martins

Líder do governo festeja racha no PSL

Racha do PSL é melhor coisa que poderia ter ocorrido, diz líder do governo. "Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas", escreveu o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Major Vitor Hugo (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por Estadão Conteúdo

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, festejou em sua conta no Twitter o racha vivido pelo seu partido. Segundo o parlamentar, o PSL passa por uma “depuração” que “redundará na criação da Aliança pelo Brasil“, partido que o grupo político do presidente tentará pôr de pé até às eleições municipais de 2020.

“A depuração do PSL, que redundará na criação da Aliança pelo Brasil, é a melhor coisa que poderia ter acontecido. Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas. Viveremos o melhor momento da República a partir da criação do nosso novo partido”, tuitou o deputado.

A Aliança pelo Brasil foi anunciada na última quarta-feira, 13, como o partido que deve receber o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os parlamentares mais ligados a ele.

O presidente espera que mais de 20 deputados do PSL deixem o partido comandado por Luciano Bivar (PSL-PE) e desembarquem na Aliança.

A nova legenda, no entanto, ainda precisa ser criada. Bolsonaristas se movimentam para acelerar o processo de coleta de assinaturas necessário para requerer o registro da sigla junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Política: "caciques" vão dominar fundo eleitoral

Eleições de 2020 serão as primeiras de prefeitos e vereadores bancadas majoritariamente por dinheiro público.

"Caciques" vão dominar fundo eleitoral em 2020-JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Dia

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem, segundo informações da Agência Estado. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo país bancadas majoritariamente por dinheiro público. Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento da Agência Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

Meira deve ser cassado hoje em Camaragibe

O destino do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, será definido nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, quando os vereadores da cidade votarão o Impeachment do petebista, que se encontra preso no Cotel desde junho. Para o mandato ser cassado é preciso nove votos dos 13 possíveis.

Relator do processo, o vereador Délio Júnior emitiu parecer favorável ao Impedimento de Meira, que encontra-se enrolado em várias denúncias de corrupção e desvio de verbas - até a crime de assédio sexual ele responde. Semana passada, o STF deu mais decisão desfavorável ao prefeito quando se recusou a julgar um pedido de Habeas Corpus antes do TJ local.

Principal defensor do Impeachment, e quem nos bastidores tomou à frente do processo, o presidente da Casa, Toninho Oliveira, estranhamente renunciou ao relatório na semana passada depois de já ter emitido parecer favorável à cassação de Meira. 

Apesar a mudança brusca que deixou toda cidade sem entender, Toninho garantiu reiteradas vezes, na sessão plenária da semana passada, em uma Live nas redes sociais, em entrevistas e em nota à Imprensa que votará pelo Impedimento. Blog do Magno

Maia quer votar reforma tributária em março de 2020

Maia quer votar reforma tributária em março de 2020.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Dia

A declaração foi feita neste sábado (16) durante uma entrevista a jornalistas em Nova York, onde Maia recebeu o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público.

A reforma tributária pode ser votada em março de 2020 no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

“A nossa intenção é trabalhar esses dois meses [novembro e dezembro], ter o texto pronto até o final do ano e, assim que o Congresso seja reaberto, que a gente possa votar na comissão, e até março no plenário”, afirmou Maia.

A declaração foi feita neste sábado (16) durante uma entrevista a jornalistas em Nova York, onde Maia recebeu o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público. As informações são do site G1.

Sobre o clima político no Congresso Nacional para discutir mudanças nos impostos do País, Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária “nasceu” no Congresso e que isso facilitaria o debate sobre o tema.  

“Então, há um comprometimento maior, maior responsabilidade dos parlamentares no texto que foi criado pela Casa, isso facilita a tramitação”, disse.

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A Câmara e o Senado, porém, discutem propostas de reforma tributária diferentes. Além disso, o governo também estuda uma proposta própria, mas não chegou a apresentá-la para o legislativo.

Diálogo

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma tributária na Câmara. A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy.
 
Já no senado, a reforma tributária  tem como relator Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto foi elaborado por um grupo de senadores e foi apresentada pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisada em plenário.

“O deputado Baleia junto com o Appy e a equipe econômica vão começar, junto com os senadores, principalmente o Roberto, vão começar a dialogar e tentar construir um texto que resolva esse problema que ainda existe no setor de serviços, por causa da alíquota do novo imposto de bens e serviços”, afirmou Rodrigo Maia.