Alcolumbre: reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos no Senado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Fillipe Vilar em Notícias 

Da Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.”

Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.

Votação

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve nesta segunda-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos.

O presidente do Senado afirmou que já ouviu o deputado Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa. “[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro”, explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas. “O que a CBF entende é que temos que permitir aos clubes que escolham o  caminho que devem percorrer para se transformar, ou não, em empresas, dentro das suas particularidades”, disse Caboclo. Para o dirigente da CBF, ssa preocupação já está contemplada pelo projeto em discussão na Câmara. “Nesse aspecto, se for nessa medida, está contemplado, e acho que os clubes, dessa forma, ficarão satisfeitos”, afirmou.

Lajedo terá clássico na eleição de 2020

A eleição para prefeito na cidade de Lajedo deve ser uma das mais acirradas dos últimos tempos. O motivo disso é a confirmação da pré-candidatura de dois ex-prefeitos, que devem se enfrentar nas urnas ano que vem. As informações são do blog do Mário Flávio.

Antônio João Dourado x Adelmo Duarte. Os dois já se movimentam no sentido de montar grupos para o ano que vem. O segundo terá o apoio do atual prefeito Rossine. Já o primeiro vai em busca do Palácio do Campo das Princesas. Ambos são da base de Paulo Câmara e devem travar esse duelo em 2020. A conferir.

Magno Martins

Associação de juízes vai ao STF contra Lei de Abuso

Lei de Abuso de Autoridade 

A Associação dos Magistrados Brasileiros relata "perplexidade" e contesta artigos que, segundo a entidade, "criminalizam a atividade de julgar"

Juízes questionam a Lei de Abuso de Autoridade (iStock/Getty Images)

Da Redação da Veja 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou, neste domingo 29, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de artigos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional conhecida como "Lei de Abuso de Autoridade“. No último dia 24, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

Na ADI, a associação questiona artigos que preveem a criminalização – com penas de 1 a 4 anos de prisão – de condutas de juízes em casos como: decretar prisão “em desconformidade com as hipóteses legais”; impedir “sem justa causa” a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado; abrir investigação contra um acusado “sem indícios de crime” e violar prerrogativas de advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho” e ter “a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia”; entre outros.

A entidade afirma que a lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito”.

De acordo com nota divulgada pela AMB à imprensa, é “nítido o propósito de amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição do País”.

A ADI alegra que a lei “está causando perplexidade no mundo jurídico e principalmente nos agentes públicos que por ela serão alcançados” e diz que “já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou
revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade. Há, também, pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”.

No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos. Em relação aos vetos protocolados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei, o Congresso Nacional votou pela seguinte configuração do texto final:

Vetos derrubados

(ou seja, estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Não se identificar como policial durante uma captura
– Não se identificar como policial durante um interrogatório
– Impedir encontro do preso com seu advogado
– Impedir que preso/réu/investigado sente-se e consulte seu advogado antes e durante audiência
– Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação
– Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação
– Decretar prisão fora das hipóteses legais
– Não relaxar prisão ilegal
– Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber
– Não conceder liberdade provisória, quando couber
– Não deferir habeas corpus cabível
– Constranger o preso a produzir prova contra si ou contra outros
– Insistir no interrogatório de quem optou por se manter calado
– Insistir no interrogatório de quem exigiu a presença de advogado enquanto não houver advogado presente
– Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente

Vetos mantidos

(ou seja, não estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Executar prisão ou busca e apreensão sem flagrante ou mandado
– Fotografar ou filmar preso sem consentimento (exceção: produção de provas, documentação de condições carcerárias)
– Usar algemas sem necessidade (a pena é dobrada se o(a) detido(a) for menor ou grávida ou se o ato acontecer dentro de unidade prisional)
– Executar mandado de busca e apreensão com mobilização desproporcional de aparato de segurança
– Instigar prática de crime para obter um flagrante (exceções: flagrante esperado ou prorrogado) (a pena é maior se o ato resulta em captura)
– Omitir dados ou informações sobre fato judicialmente relevante e não sigiloso pertinente a uma investigação, para prejudicar o investigado
– Deixar de corrigir erro conhecido em processo
– Proibir ou dificultar a reunião pacífica de pessoas para fins legítimos

Como ficam os julgamentos da Lava Jato

Lava Jato – e agora?

Foto/fonte: newsrondonia

Por Carlos Brickmann

Duas informações importantes: primeiro, embora já haja no Supremo uma maioria consistente em favor de anular julgamentos em que réus delatores tenham deposto depois dos demais réus, a decisão ainda não foi formalizada: isto deve ocorrer apenas na quarta-feira (e, embora não se acredite na possibilidade, sempre alguém pode pedir vista do processo). 

Segundo, mesmo que a decisão seja tomada na quarta-feira, sem que haja qualquer novidade, isso não significa que todos os réus da Lava Jato terão o direito de pedir anulação do julgamento. Há vários caminhos e um deve ser escolhido.

Como ficam os julgamentos

Isso é algo que deve ser resolvido na quarta-feira. Há diversas posições de diversos ministros. Barroso quer que a medida seja válida apenas de agora em diante: o passado passou. Carmen Lúcia acha que o julgamento pode ser anulado desde que o réu prove que foi prejudicado.

Aldo Rebelo elogia discurso de Bolsonaro na ONU sobre Amazônia

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Douglas Fernandes em Notícias 

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma (PT) Aldo Rebelo (Solidariedade) afirmou que o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a Amazônia na Organização das Nações Unidas (ONU) foi acertado. Segundo o militante histórico do PCdoB, a fala do presidente sob “uma perspectiva que não é a das ONGs, que tratam a floresta como um santuário desantropizado” foi um ponto positivo do discurso.

Rebelo ressaltou, contudo, que Bolsonaro assumiu uma “posição muito defensiva no caso da Amazônia” e poderia ter recorrido aos clássicos sobre a região para “ser mais explicativo”. Essa foi a unica ressalva do ex-ministro sobre o tema.

Foto: Alan Santos/Presidência da República

“Sim (se via ponto positivo no discurso de Bolsonaro na ONU). A abordagem da questão da Amazônia a partir de uma perspectiva que não é a das ONGs, que tratam a floresta como um santuário desantropizado. Ou seja, para essas pessoas, parece que não mora ninguém na Amazônia. E lá vive a população mais abandonada no Brasil, que são os índios e ribeirinhos, com a mais alta taxa de mortalidade e analfabetismo. Eu vi municípios sem médicos e que dependem da única instituição que esta lá presente: as Forças Armadas. O presidente abordou corretamente essa outra Amazônia praticamente desconhecida. Mas Bolsonaro assumiu uma posição muito defensiva no caso da Amazônia. Podia ser mais explicativa. Basta recorrer aos grandes intelectuais que abordaram a questão da Amazônia. Os ensaios do Euclydes da Cunha, o Josué de Castro com o livro Geografia da Fome e outros”, disse Aldo Rebelo.

Questionado sobre pontos negativos no discurso do presidente pelo jornal, o ex-ministro disse que Bolsonaro se mete em questões da Venezuela, Cuba e Argentina ao mesmo tempo em que fala sobre “soberania” em relação à Amazônia.

“Como alguém chega na ONU e faz um discurso de defesa da soberania do seu País, mas interfere na soberania dos outros? Bolsonaro acha que ninguém pode se meter na Amazônia, mas pode se meter na Venezuela, Cuba e Argentina. É completamente incoerente. Absolutamente fora das tradições do Itamaraty, que é uma instituição que adquiriu respeito por mediar e resolver conflitos. Hoje, temos um Itamaraty especializado em criar conflitos. Onde não existe um conflito, o Itamaraty vai lá e cria. Até conflitos internos”, afirmou.

Patrícia Domingos vence batalha judicial contra o Governo de PE

Publicado por Raphael Guerra 

A delegada Patrícia Domingos está atuando numa delegacia de homicídios. Foto: JC Imagem/Arquivo

A delegada Patrícia Domingos venceu uma batalha judicial contra o Governo de Pernambuco. Em decisão liminar, a Justiça deferiu o pedido para que portarias da Secretaria de Defesa Social (SDS) sejam anuladas e a delegada receba a gratificação referente ao cargo de titular da 5ª Delegacia de Homicídios.

Segundo os autos do processo, um dia após solicitar uma licença-prêmio, em julho deste ano, Patrícia foi surpreendida com uma portaria da SDS, que a substituiu do cargo de titular e a removeu para o posto de adjunta da mesma delegacia. A gratificação caiu de R$ 1.275 para R$ 870.

Na decisão liminar, o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que “não poderia ter sido retirada a gratificação da impetrante (Patrícia Domingos) após a apresentação do requerimento de antecipação de férias, por representar ofensa ao artigo 162 (Estatuto dos Servidores Públicos de PE)”.

Desta forma, enquanto estiver de licença-prêmio, ela continuará recebendo a gratificação referente ao cargo de titular da delegacia.

Em entrevista ao Ronda JC, a delegada comemorou a decisão. “Isso só reforça a minha credibilidade perante o Poder Judiciário de Pernambuco, e impede uma injustiça que sofri por parte do Governo do Estado”, afirmou.

Vale lembrar que Patrícia Domingos é delegada especial e apresentava uma das melhores taxas de produtividade no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

QUEDA DE BRAÇO

O mal-estar entre a delegada e o Governo de Pernambuco teve início há cerca de um ano, quando ela fez críticas à extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Titular da especializada, ela não concordou com a decisão e também não aceitou o convite para ganhar um cargo de assessora da titular do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo ela, esse posto oferecido seria para atividades administrativas, e a impedia de investigar crimes.

Mais à frente, a delegada foi transferida para o DHPP, o que também não a deixou satisfeita. Na época, ela declarou que tinha experiência no combate à corrupção e que queria permanecer investigando esse tipo de crime. Mesmo assim, ela não teve o pedido atendido.

No final de julho deste ano, uma portaria da SDS determinou a instauração de um procedimento administrativo para investigar a delegada por causa de supostas irregularidades em inquéritos que estavam sob a responsabilidade da Decasp. A medida causou muita polêmica e foi criticada pelos seguidores de Patrícia.

Bolsonaro: Raoni foi cooptado por chefes de Estado estrangeiros

Presidente apresentou 'live' nas redes sociais ao lado de Ysani Kalapalo, indígena que acompanhou a delegação brasileira na Assembleia-Geral da ONU.

Da redação da Veja

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira, 26, que países e chefes de Estado “cooptaram” o cacique Raoni, que é crítico à política ambiental e indígena do governo brasileiro. “Alguns países, chefes de Estado, pegaram Raoni, cooptaram Raoni”, declarou.

Bolsonaro afirmou que a recusa de participar de uma reunião sobre a Amazônia com Raoni, em junho, na cúpula do G-20, no Japão, teria sido primeiro motivo de “preocupação” do presidente da França, Emmanuel Macron, com o governo brasileiro. “(Macron) Disse, ‘opa, Brasil mudou de governo. Não é governo de briga, mas também não é de dizer amém pra todo mundo, mudou isso aí'”, disse Bolsonaro.

As declarações do presidente foram feitas em transmissão (“live“) nas redes sociais, ao lado da indígena Ysani Kalapalo, que acompanhou a delegação brasileira na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Bolsonaro disse ainda que “abusaram da boa fé do Raoni” e que o cacique “não fala pelos índios”. As falas foram corroboradas por Ysani, que ganhou destaque nas redes sociais ao defender a versão do governo sobre as queimadas na Amazônia.

O presidente voltou a afirmar que não foi “agressivo” nem atacou outros países em seu discurso em Nova York. Ele disse que citou Alemanha e França apenas para comparar o porcentual de terras usadas pela agricultura nestes países e no Brasil.

Bolsonaro disse que busca “parcerias com o mundo” sobre biodiversidade e Amazônia. Também declarou que é preciso tomar medidas sobre estrangeiros que exploram irregularmente terras demarcadas. “Temos de buscar maneiras para deter essas pessoas, identificá-las e tomar providencias.”

O presidente voltou a afirmar que há interesse de outros países em aumentar a área de terras indígenas no Brasil. “No meu governo não vai passar”, disse.

Na “live“, Bolsonaro citou que foram criados 121,3 mil empregos com carteira assinada em agosto, no melhor resultado para o mês desde 2013. “É pouco? É pouco. Mas pegamos a economia destroçada”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

Entrevista de Janot repercute no judiciário

Perplexos, procuradores dizem que Janot agravou situação do MPF ao admitir que quis assassinar Gilmar.

Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

Integrantes da procuradoria viram a decisão do STF desta quarta (26) como derrota duríssima. O sentimento de que o caminho na cúpula do Judiciário tende a se estreitar foi fortalecido, horas após o veredito, com a divulgação no Estado de S. Paulo de entrevista do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Janot afirmou que foi armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes. Procuradores que trabalharam com ele disseram ter ficado “em choque, perplexos” com a revelação.

A fala de Janot repercutiu forte no Judiciário. Ministros disseram que ele desmoralizou o posto e acabou com a liturgia do cargo. Indagaram ainda se o ex-procurador estava bêbado ao falar sobre o assunto. A trama consta de livro que ele está prestes a lançar.

Prefeito interino de Patos diz que sindicalista “vive de pregar desinformação”.

Em conversa com a imprensa de Patos nesta quinta-feira, 26 de setembro, o sindicalista José Gonçalves (Sinfemp), fez duras críticas à gestão municipal, por querer aprovar o Código Tributário, inclusive com mais uma cobrança; a taxa do lixo.

O sindicalista chamou de código da maldade, afirmando que o mesmo foi pensado para beneficiar os ricos e poderosos, enquanto o trabalhar seria penalizado com mais essa taxa.

Gonçalves convidou os trabalhadores para comparecerem a Câmara Municipal de Patos na noite desta quinta-feira (26), com o objetivo de pressionar os vereadores a não votar o código.

Já o prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), fez duras críticas ao sindicalista, afirmando que o mesmo (Zé Gonçalves), só vive de pregar a desinformação. Para o prefeito, o sindicalista não tem conhecimento de causa, não passando para o povo, que grande parte da população vai ficar isenta do pagamento da taxa de lixo.

Patosonline.com

Bolsonaro confirma permanência de FBC na liderança

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida ao jornal "Correio Braziliense", que não tirou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do posto. O senador foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta, suspeito de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas.

Bolsonaro disse precisar de "algo mais concreto" que uma busca e apreensão de um processo antigo, que já era conhecido. Esta foi a primeira manifestação pública do presidente sobre o tema. Pouco após a ação da PF, Bezerra Coelho colocou o cargo à disposição.

O presidente foi questionado sobre qual seria sua primeira missão de volta ao Brasil. A repórter ofereceu três opções: as reformas previdenciária e tributária e o episódio envolvendo o líder do governo no Senado. Antes de falar sobre Bezerra Coelho, ele comentou que a proposta da Previdência está no Senado, e "parece que passou para a semana que vem".

“Ele [Bezerra] tem todo o direito de se defender e tem feito, até o presente momento, um brilhante trabalho para nós, dentro do Senado. É uma função ingrata, difícil, dá trabalho conversar com parlamentares dos mais diferentes matizes”, concluiu. Magno Martins

Bolsonaro empossa Augusto Aras como novo PGR

O presidente Jair Bolsonaro empossou, hoje, Augusto Aras como novo procurador-geral da República. Aras substitui Raquel Dodge à frente Procuradoria-Geral da República (PGR) em um mandato de dois anos.

A cerimônia de posse de Aras, que ingressou no MPF em 1987, ocorreu no Palácio do Planalto na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.

Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar "altivo", "independente" e "responsável" e que os brasileiros estarão "alinhados" com suas decisões.

"[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O MP que tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos", afirmou Bolsonaro. Magno Martins

PF prende ex-governador do Tocantins

Marcelo Miranda foi preso em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda. Ele é investigado em operação sobre corrupção.

Por Camila Bomfim e Patrício Reis, TV Globo e G1 T0

Marcelo Miranda foi preso pela Polícia Federal em Brasília — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (26), o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB). Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Miranda estava em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB). Ela não é investigada. Em Palmas, a PF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Palmas.

A defesa do ex-governador informou que "a princípio não há fatos que justifiquem o pedido de prisão", mas vai se posicionar somente após ter acesso à decisão.

Esta é a segunda ação da PF nesta semana para investigar Marcelo Miranda. Na quarta-feira (25), durante a operação Carotenóides, a polícia prendeu um casal suspeito de ser laranja do ex-governador para o registro de veículos e imóveis.

Investigações

O objetivo da operação desta quinta é desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

"Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa", diz nota da PF.

De acordo com a Polícia Federal, mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo continuou fazendo operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis.

Investigadores identificaram que os atos ilícitos estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.

Mandados judiciais

Ao todo, são cumpridos nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. A operação ocorre nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia, Santana do Araguaia (PA), Sapucaia (PA) e São Felix do Xingu (PA).

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços de Marcelo e seu pai, Brito Miranda, em seis fazendas e uma empresa no Tocantins. Os alvos também tiveram os sigilos bancários afastados.

O nome da operação desta quita, 12º Trabalho, faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.

Agentes da PF entrando na casa do ex-governador Marcelo Miranda, em Palmas — Foto: Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera

Entenda

Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.

Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:

• Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
• Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
• Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
• Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.
• Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.

Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.