domingo, 7 de fevereiro de 2010

Após promulgação de emenda constitucional, Rosalba pede aos deputados que regulamentem atividades dos agentes comunitários

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pediu aos deputados que votem com rapidez projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que fixa em R$ 930 o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela fez o apelo em discurso, pouco depois que os presidentes do Senado e da Câmara promulgaram emenda constitucional que dá competência à União para estabelecer o regime jurídico, o piso salarial e a regulamentação das duas atividades.
Rosalba informou que o projeto (PLS 196/09), já votado pelos senadores, encontra-se desde setembro do ano passado sendo examinado na Câmara. Além do piso salarial, o projeto estabelece que o governo federal terá de ajudar financeiramente os municípios a pagar os agentes. Fixa ainda que a jornada de trabalho das duas categorias será de 40 horas semanais. A senadora do Rio Grande do Norte foi relatora do projeto no Senado. Agência Senado

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