STF abre inquérito contra Gim Argello por dispensa irregular de licitação

Brasília - O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria-geral do Orçamento nesta semana após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas", começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando Argello era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002.
A petição para que tivessem início as investigações tramitava no STF desde 2008, mas a abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes somente no último dia 3, pouco antes de as denúncias contra Argello virem à tona. O inquérito é relativo à dispensa de licitação para a modernização da área de informática da Câmara Legislativa.
Inicialmente, o contrato com a Câmara Legislativa previa a locação de equipamentos e serviços de uma empresa de informática, mas meses antes do término do prazo para execução o contrato foi rescindido e os equipamentos que seriam alugados foram comprados. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 2003, afirma que a manobra teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.