A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou nesta quinta-feira (3) que são necessárias mudanças para que a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) seja completa. Ela pediu tramitação de urgência ao projeto (PLS 49/2011) que modifica a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95, artigo 89). Apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta deixa mais clara a proibição de se suspender, em caráter condicional, os processos relativos aos crimes previstos na Lei Maria da Penha (crimes de violência doméstica), ainda que o Ministério Público tente fazê-lo.
Vanessa Grazziotin afirmouque o Dia Internacional da Mulher é uma data para comemoração, mas também para reflexão e de luta pela igualdade de gêneros.
- Quanto maior e mais igual for a participação das mulheres em todos os segmentos da sociedade, mais justa ela será - afirmou.
A senadora lamentou que o desemprego ainda seja maior entre as mulheres, principalmente as negras. Mas admitiu que na segunda parte da década de 90 mulheres do mundo inteiro conquistaram importantes garantias. No Brasil, segundo ela, houve maior abertura para a participação das mulheres no processo político.
- Vamos trabalhar ainda mais para que a legislação eleitoral beneficie mais as mulheres representantes do povo no Parlamento. Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário