Para presidente do PSL, cota feminina de 30% em eleições deve acabar para evitar novos 'rolos'

Deputado Luciano Bivar disse ao blog que há 'seletividade' na investigação do ministro do Turismo, também do PSL e defendeu acabar com 'obrigatoriedade de gênero' nas eleições.

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), defendeu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, da suspeita de crime eleitoral nas eleições de 2018. Indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público, o ministro é investigado pelo suposto uso de candidaturas-laranja de mulheres em Minas Gerais.

Em conversa com o blog nesta segunda-feira (7), Bivar disse que há uma “seletividade” do delegado da Polícia Federal por ter indiciado o colega de partido, sem "intimar" nenhum outro partido.

"Não há fato concreto contra o Marcelo. O delegado precisa ter bom senso. Se não, é atropelado pela força da paixão", afirmou o presidente do PSL.

Perguntado pelo blog qual seria essa "paixão" do delegado, Bivar respondeu: "É da natureza humana tomar partido. O indiciamento de Marcelo está mais para inépcia do delegado. Como atinge um partido só? Como Marcelo vai sair com essa cortina de fumaça?", defendeu.

Questionado sobre a avaliação que fazia a respeito da atuação da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bivar afirmou que "não tem como Moro ligar para um delegado" porque isso faria parecer que há uma "interferência" no trabalho de investigação. E voltou a criticar o delegado responsável pelo caso, afirmando que ele "não tem aguçamento de um policial".

Candidaturas femininas

Na opinião de Bivar, a Câmara dos Deputados precisa "atacar a obrigatoriedade de gênero" para evitar irregularidades como as investigadas pela PF nas próximas eleições.

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral estipula que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

"As pessoas têm medo de falar, eu também me incluo nessa, porque achamos que vai parecer que somos contra as mulheres. Mas não é isso, precisa explicar: se você perguntar se tem mulher para sair candidata em tudo, não tem. A mulher não quer ser candidata. Vai buscar e não vai achar, e vai ter uma situação díspar. O partido vai colocar o que der para obedecer a regra. Por isso, precisamos mudar a cota feminina", defendeu o presidente do PSL.

"Se tem rolo agora, como dizem, imagine o rolo que vai ser com esse fundo partidário e a gente tendo que destinar 30% para mulheres? Se tem rolo agora, multiplica por 10 na próxima eleição", concluiu.

Candidaturas-laranja

O ministro Marcelo Alvaro é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Segundo inquérito, ele "era e ainda é o 'dono' do PSL mineiro". À época dos crimes apontados, Marcelo era o presidente estadual do PSL.

A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

Candidato "laranja" é o candidato de fachada. Aquele que entra na eleição sem a intenção de concorrer de fato, com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro do fundo eleitoral. Nessa hipótese, o candidato "laranja" empresta o nome para sair como candidato, mas na verdade faz parte de um esquema com outras pessoas.

Ele foi denunciado por falsidade ideológica; apropriação indébita eleitoral (quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio), e associação criminosa.

Bolsonaro diz que não pretende acabar com estabilidade de servidor

Bolsonaro em coletiva/Foto: Antônio Cruz/ABr

Por Douglas Fernandes em Notícias 

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita nesse domingo (6) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Bolsonaro criticou também uma outra reportagem – da Folha de S. Paulo – envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes.

“De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente.

“Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.

Senador Fernando Bezerra elogia MDB pela escolha de Baleia Rossi

Rossi é o novo presidente nacional do partido

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) declarou em discurso, nesta segunda-feira (7), que o MDB deu uma demonstração de força e maturidade ao eleger, no domingo, o deputado federal Baleia Rossi (SP) para presidente nacional do partido. 

Para o senador, o MDB renovou o seu compromisso com a agenda de reformas que farão o Brasil voltar a crescer. “O MDB tem o papel histórico de estar na vanguarda da cena política nos momentos mais decisivos para o país”, disse o líder do governo. 

Em Pernambuco, acrescentou, o desafio do partido é recuperar o seu protagonismo na cena política estadual. Para isso, trabalha alinhado ao presidente estadual do partido, deputado Raul Henry, e o senador Jarbas Vasconcelos, percorrendo as diversas regiões do Estado para filiar quadros políticos de peso à legenda.

“No último fim de semana de setembro, estive no interior para o ato de filiação do ex-prefeito de Afogados de Ingazeira Totonho Valadares e de lideranças de outros 12 municípios do Sertão do Pajeú e do Sertão do Moxotó, como Carnaíba, Betânia, Triunfo e Petrolândia”, disse o senador.

Lembrou ainda que as eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que as coligações proporcionais estarão proibidas. 

“Isso terá uma consequência muito grande no cenário político brasileiro. Os partidos, para garantir protagonismo, deverão fazer o dever de casa ao montar as suas chapas, sob pena de não exercerem representatividade nas Prefeituras e Câmaras Municipais”, declarou.

“A verdade é que vamos assistir à profunda redução do número de partidos. Isso já vai ocorrer nas eleições municipais do ano que vem, em que os candidatos a vereador terão que escolher as legendas fortes e competitivas. Neste sentido, o MDB, que tem como marca o municipalismo, se coloca para permanecer como um dos grandes partidos do Brasil”, disse o senador pernambucano. Inaldo Sampaio

Baleia Rossi substitui Romero Jucá na direção nacional do MDB

Evento foi prestigiado por velhos caciques da legenda

 Blog de Inaldo Sampaio

O deputado federal Baleia Rossi (SP) foi escolhido neste domingo, em convenção, o novo presidente nacional do MDB em substituição ao ex-senador Romero Jucá.
O evento foi prestigiado por velhos caciques da legenda como o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE) e os ex-ministros Moreira Franco (RJ) e Alexandre Padilha (RS).

“Hoje, precisamos escolher novas bandeiras. É preciso saber que é possível viver sem participar de governo porque somos muito maiores do que isso”, disse o novo presidente.

Os salões do Centro de Convenções do Hotel Meliá 21, na região central de Brasília, estavam repletos de imagens do ex-presidente da Câmara Ulisses Guimarães, fundador e um dos políticos históricos da legenda. Ao microfone, os emedebistas enalteciam o governo do ex-presidente Michel Temer, que não compareceu.

Sem Temer, a grande estrela do encontro foi o ex-presidente José Sarney, que tem 89 anos de idade. 

Romero Jucá, que assumirá uma cadeira de “vogal” na nova executiva, aproveitou a ocasião para tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro. “Qual é a nova política? Qual é a que ele (Bolsonaro) pratica? Política é a política. É a boa política e a má política. Fazer política é tomar decisões para afetar a vida das pessoas. Quem faz bem afeta positivamente, quem faz mal, destroi a vida das pessoas”, disse o ex-senador.

Presente à convenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu os quadros históricos do partido. “Nós temos muitas realizações juntos e não devemos ter vergonha do que fizemos. Temos que valorizar e mostrar à sociedade que temos experiência para fazê-las. Porque falar com boas narrativas, isso é fácil. O difícil é ter bons quadros como o MDB”, afirmou.

O ex-ministro Moreira Franco defendeu a necessidade de o MDB fazer uma autocrítica antes da posse dos seus novos dirigentes.

“Temos que ter humildade e fazer diferente. Os resultados das últimas eleições para nós, do MDB, foram terríveis. Temos que incorporar, entender, mudar para nas eleições municipais termos a mesma recepção que o partido teve no passado”, disse ele.

Os nove membros da executiva eleita chegam ao comando do partido pela primeira vez. O grupo tem três filhos de políticos tradicionais: o próprio Baleia Rossi (filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi) o deputado federal Newton Cardoso Júnior (filho do-governador de Minas Gerais Newton Cardoso) e o ex-deputado Daniel Vilela (filho do ex-governador de Goiás Maguito Vilela).

Depois de lançar a "Ponte para o futuro", que serviu de base para os dois anos do governo de Temer, o MDB lançou um novo manifesto "Renovação democrática é emprego e oportunidades" em que defende as reformas tributária, da previdência e as mudanças na legislação trabalhista implantadas por Temer.

Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças

Lava Jato

Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da Lava Jato. Julgamento será retomado no Supremo nesta quarta-feira 2.

Ministro Gilmar Mendes (Nelson Jr/STF)

Da Redação da Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça 1º que a Corte tem maioria para limitar o efeito da decisão que pode anular condenações da operação Lava Jato. Mendes acredita que deve prevalecer a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, que sugere aplicar medidas apenas em processos nos quais os réus que tiverem feito o questionamento ainda estava na primeira instância.

“Parece que essa [a proposta de Alexandre de Moares] é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar a jornalistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira sobre o alcance de um recurso que pode levar à anulação de dezenas de sentenças da megaoperação anticorrupção Lava Jato, incluindo uma que afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.

O STF já aprovou um habeas corpus semelhante em agosto e anulou pela primeira vez uma condenação de Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na semana passada, seis dos onze juízes do STF formaram maioria para aprovar também o de Almeida Ferreira.

Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato.

Os procuradores alertam que a decisão adotada pelo STF poderá resultar na “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” nessa megaoperação que desmantelou um esquema de corrupção em torno da Petrobras. Os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados podem ser liberados.

O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já defendeu publicamente a criação de um limite para atenuar o alcance da decisão.
(Com AFP)

Aras atuará como corregedor no caso Janot

Augusto Aras atuará como corregedor no caso de Rodrigo Janot.. Ex-procurador, que disse ter planejado assassinar Gilmar Mendes, é desafeto do atual ocupante do cargo.

Foto: Pedro França/Agência Senado                                          Foto: Brasil247

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

O caso de Rodrigo Janot, que pode ser investigado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por ter planejado o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi parar nas mãos de Augusto Aras. 

O novo procurador-geral da República é desafeto de Janot.

Otavio Luiz Rodrigues, conselheiro do CNMP, decidiu enviar o caso à corregedoria do órgão. Como o cargo está vago, caberá a Aras atuar como corregedor

Barroso quer restringir alcance de decisão do STF

Alinhado a procuradores, Barroso quer restringir alcance de decisão do STF.

Foto: Gisele Federicce

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

Se o Supremo de fato retomar nesta quarta (2) a discussão sobre o alcance da decisão que, semana passada, impôs forte derrota à Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso vai seguir linha que já vinha defendendo: circunscrever os efeitos do veredito aos novos casos, sem permitir que ele retroaja.

Sete ministros entenderam que réus têm o direito de apresentar alegações finais por último, depois inclusive de delatores, para garantir a ampla defesa. Essa ordem não foi seguida em dezenas de casos da Lava Jato.

A posição de Barroso coincide com a de procuradores, que temem a anulação de sentenças –mas a aposta é a de que ele ficará novamente vencido.

Contradição de Janot é explorada por Lula na Justiça

Contradição de Janot é explorada por Lula em ação que pede suspeição de procuradores do STF.

Foto: Leonardo Attuch

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

O que disse e o que fiz Uma contradição revelada no livro do ex-procurador-geral Rodrigo Janot vai alimentar o pedido de suspeição dos procuradores de Curitiba, feito no STF, por Lula. Na obra, Janot diz ter repreendido integrantes da força-tarefa por ignorarem limites impostos pelo Supremo na formulação da primeira denúncia contra o petista. À corte, porém, em 2016, quando advogados do ex-presidente questionaram Teori Zavascki sobre o ato da Lava Jato, o então chefe da PGR defendeu a conduta dos colegas.

No livro, Janot narra uma conversa tensa com Deltan Dallagnol e outros procuradores que, segundo diz, o pressionavam a denunciar Lula antes de outros investigados para dar sustentação à acusação que haviam feito, dias antes, no caso do tríplex.

“Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho. Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias”, diz Janot.

Janot registra que a dura conversa ocorreu dias após a Lava Jato denunciar Lula, no dia 14 de setembro. No auge da discussão, acusado de interferir no trabalho de Curitiba, Janot rebateu: “O ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram”.

“Vocês desobedeceram à ordem do ministro”, concluiu o então procurador, segundo o próprio relato. Ao STF, porém, dia 16 de setembro, em resposta a reclamação na qual a defesa dizia que Lula estava sendo investigado pelos mesmos fatos em dois lugares, STF e Curitiba, Janot desqualificou o argumento e defendeu a Lava Jato.

Para Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, o episódio mostra que “todos os abusos identificados e formalizados por meio de recursos no Judiciário não prosperaram porque havia essa dinâmica interna”.

Presidente lança campanha de pacote anticrime de Moro

Bolsonaro lança nesta quarta campanha publicitária de pacote anticrime de Moro. Ação chegou a ser suspensa algumas vezes, justamente nos momentos de crise entre os dois.

Foto: Carolina Antunes/PR

Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quarta (2) a campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ela chegou a ser suspensa algumas vezes —justamente nos momentos em que a relação entre os dois passava por uma crise.

Os filmes, de 30 segundos, serão exibidos nas TVs e na internet. Eles mostram pessoas reais contando como sofreram com a impunidade no Brasil.

Em uma das peças, um homem relata que o pai foi assassinado. O criminoso, condenado por um tribunal do júri, permanece solto. Uma das propostas de Moro é que a pessoa comece a cumprir a pena logo depois de condenada, sem esperar pela apreciação de outras instâncias da Justiça.

Num outro filme, uma senhora conta como um preso que tinha cometido crime grave saiu da prisão em dias de visita a familiares e matou o marido dela. O governo propõe que detentos de alta periculosidade não tenham direito a saídas temporárias.

Previdência: Senado aprova texto-base em 1º turno

Para proposta entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado em dois turnos pelos parlamentares.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado)

Da Redação da Veja - Por  Larissa Quintino

O plenário do Senado Federal aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 1º. A proposta cria novas regras para que brasileiros possam pedir a aposentadoria. A principal é a fixação de idade mínima: caso a reforma entre em vigor, é preciso ter 62 anos, no caso das mulheres, ou 65 anos, se homem, para pedir o benefício.

Com a aprovação do texto-base, os senadores iniciaram a análise dos destaques ao texto. Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, a Casa impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.

Seis destaques ainda serão votados na quarta-feira a partir das 11h. A proposta ainda recisa passar por um segundo turno e o intervalo mínimo entre as duas votações é de cinco sessões do plenário. Caso haja alteração no mérito da proposta, o texto volta para a Câmara dos Deputados e precisa voltar a tramitar do zero. 

A previsão inicial é de que o texto seja votado em segundo turno na semana que vem. No entanto, a insatisfação de senadores com a lentidão do andamento do projeto do pacto federativo, bem como a possibilidade da Câmara dos Deputados alterar a proposta do megaleilão do petróleo, pode atrasar a apreciação em segundo turno.

A proposta aprovada em primeiro turno, entretanto, não traz mudanças significativas em relação ao texto que veio da Câmara. Confira abaixo o que a reforma da Previdência propõe:

Idade mínima

Para se aposentar, será necessário atingir idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. A regra vale para servidores e funcionários privados. Atualmente, os filiados ao regime geral precisam ter idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já para os servidores, é preciso ter idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens. As aposentadorias por tempo de contribuição foram excluídas.

Tempo de contribuição

Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 15 anos para os homens que já estão no mercado de trabalho e de 15 anos para todas as mulheres. Homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho necessitarão de 20 anos de contribuição. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos.

Valor do benefício

O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder o tempo mínimo.

Alíquota como no Imposto de Renda

Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%. Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em 5.839,45 de reais) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

Regras de transição

Pela proposta, quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031.

Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033.

O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por contribuição – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.

Transição dos servidores

Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens.

Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45 reais). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício.

Mudanças no PIS/Pasep

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais).

Pensão por morte

A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 5.839,45 reais.

Há uma conspiração em curso contra a Lava Jato, diz Alvaro Dias

Foto: Thiago Leon / Divulgação

Agência Senado – O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou, nessa segunda-feira (30), em Plenário, que a Operação Lava Jato está sofrendo ataques arquitetados pelos três Poderes da República, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, a força-tarefa nunca esteve tão ameaçada, nem sofreu tantos retrocessos como no atual governo, quando comparado aos anteriores.

De acordo com o senador, a Lava Jato é um símbolo do combate à corrupção no Brasil e conta com total apoio da sociedade. Ele defendeu que por sua relevância, a força-tarefa deveria ser institucionalizada como uma política permanente de Estado.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O objetivo desse pronunciamento foi, mais uma vez, demonstrar preocupação com o que vem ocorrendo no combate a essa Operação Lava Jato, que ressuscitou as esperanças do nosso povo. Mas é bom dizer sempre que, quando se fala em Operação Lava Jato, não se procura excluir as demais operações. Fala-se no símbolo do combate à corrupção, mas o objetivo é amplo, seu alcance é maior: é o de chegar a esse movimento que há, no Brasil, das pessoas de bem exigindo um combate verdadeiro e implacável à corrupção, em todos os campos”, disse.

Peru: manifestantes apoiam dissolução do Parlamento

O presidente Martín Vizcarra foi suspenso após dissolver o Congresso e anunciar que convocaria eleições.

Manifestante pede fechamento do Congresso peruano - 30/09/2019 (Guadalupe Pardo/Reuters)

Veja - Por EFE

A dissolução do Congresso peruano anunciada nesta segunda-feira pelo presidente do Peru, Martín Vizcarra, foi recebida com manifestações de apoio em várias cidades do país. Pouco depois, uma votação do Parlamento suspendeu seu mandato por um ano e sua vice, Mercedes Aároz, tomou posse.

As primeiras mobilizações de organizações civis, políticas e juvenis se concentraram na Praça San Martín, no centro histórico de Lima, e se deslocaram para o Palácio Legislativo.

As bandeiras nacionais, cartazes que reivindicavam o “fechamento do Congresso” e bandeiras do partido esquerdista Novo Peru foram levados pelos manifestantes que concordaram com a decisão de Vizcarra. A polícia tentava impedir o acesso de centenas de manifestantes ao Congresso.

Na cidade andina de Arequipa, 1.030 quilômetros ao sul de Lima, diversos grupos políticos, agricultores e moradores locais caminharam pelo centro para celebrar o fechamento do Congresso com cartazes com os quais argumentavam que o Legislativo não os representa.

Da mesma forma, a população se mobilizou nas cidades de Cusco, Huancayo, Huaraz, Chimbote, Tacna, Puno e Moquegua, a região natal de Vizcarra, que estendeu uma enorme bandeira do Peru em uma das ruas principais para apoiar a medida presidencial.

“Fecharam o Congresso, triunfo popular”, gritavam os manifestantes nas ruas em Chimbote, ao norte de Lima, também com várias bandeiras peruanas.

A decisão de Vizcarra veio após o Congresso o desafiar e elegendo um novo membro do Tribunal Constitucional sem discutir a moção de confiança apresentada pelo governo para tentar impedir o processo.

O presidente afirmou que o fechamento do Parlamento “está dentro das faculdades contidas” na Constituição e “busca procura dar um fim a esta etapa de travamento político que impediu que o país crescesse no ritmo de suas possibilidades”

"Birra não pode jogar prefeitura nas mãos da esquerda"

"Birra não pode jogar prefeitura nas mãos da esquerda", diz Joice Hasselmann (PSL-SP) em defesa de sua candidatura.

Foto: LUIS MACEDO|Fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Confiante, Joice Hasselmann (PSL-SP) ampliou os argumentos para defender sua candidatura à prefeitura de São Paulo. A deputada enfrenta resistência de parte do partido, que não a quer na eleição do ano que vem.

Não posso permitir que uma birra de meia dúzia de gatos pingados jogue a Prefeitura de SP nas mãos da esquerda. Se a esquerda vencer na maior cidade do país, certamente haverá a pavimentação para que ela volte ao cenário nacional”, diz.

Segunda instância: Dias Toffoli pode pautar neste mês

Presidente do STF discute com colegas a melhor data para colocar o assunto em debate.

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF (11/09/2019))

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pode colocar em pauta nas próximas semanas o julgamento da prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.

Em discussões com colegas, ele sinaliza que a data pode ser anunciada em breve. A decisão pode beneficiar Lula, caso ele não saia da carceragem antes de ela ser tomada.

O voto de Rosa Weber é mistério —mas os questionamentos da ministra sobre o momento em que o tema entrará em debate estão sendo lidos como concordância com a tese de que a prisão em segunda instância é ilegal.