Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças

Lava Jato

Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da Lava Jato. Julgamento será retomado no Supremo nesta quarta-feira 2.

Ministro Gilmar Mendes (Nelson Jr/STF)

Da Redação da Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça 1º que a Corte tem maioria para limitar o efeito da decisão que pode anular condenações da operação Lava Jato. Mendes acredita que deve prevalecer a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, que sugere aplicar medidas apenas em processos nos quais os réus que tiverem feito o questionamento ainda estava na primeira instância.

“Parece que essa [a proposta de Alexandre de Moares] é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar a jornalistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira sobre o alcance de um recurso que pode levar à anulação de dezenas de sentenças da megaoperação anticorrupção Lava Jato, incluindo uma que afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.

O STF já aprovou um habeas corpus semelhante em agosto e anulou pela primeira vez uma condenação de Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na semana passada, seis dos onze juízes do STF formaram maioria para aprovar também o de Almeida Ferreira.

Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato.

Os procuradores alertam que a decisão adotada pelo STF poderá resultar na “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” nessa megaoperação que desmantelou um esquema de corrupção em torno da Petrobras. Os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados podem ser liberados.

O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já defendeu publicamente a criação de um limite para atenuar o alcance da decisão.
(Com AFP)