Agência Senado
A oposição ameaçou entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de medidas provisórias no Senado. Desta vez, o alvo é a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores de ensino superior, aprovada na sessão desta terça-feira (14).
Na avaliação dos líderes do DEM e do PSDB, a medida desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não trazer, nos textos avulsos distribuídos aos senadores, o impacto orçamentário que a contratação de professores temporários terá nas despesas da União.
A oposição pediu que a votação fosse suspensa até a apresentação desse relatório orçamentário ou que a MP 525/11 fosse devolvida à Câmara. A base do governo no Senado rebateu a cobrança com o argumento de que as contratações tratadas na medida já haviam sido feitas e as despesas decorrentes delas estão previstas na Lei Orçamentária de 2011, aprovada pelo Senado no ano passado.
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