Fim da reeleição volta à pauta

    Por Magno Martins 

Lideranças partidárias acertaram para votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13 de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão solene.

De acordo com o texto, ficarão inelegíveis presidente, governadores e prefeitos no período eleitoral seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB). Inicialmente, acreditou-se que prefeitos e governadores eleitos, respectivamente, em 2012 e 2014, não poderiam concorrer à reeleição com a aprovação da PEC, porém a própria proposta e parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, apontam para o contrário.

“Estamos de acordo com a regra transitória que garante aos prefeitos eleitos em 2012 e aos governadores eleitos em 2014, o direito de concorrer à reeleição, desde que não tenham sido reeleitos naquelas eleições. Entendemos que essa ressalva é coerente com os princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, constantes da Constituição Federal (v.g. art. 5º, caput e inciso XXXVI)”, diz o trecho do parecer.

A vedação da reeleição para os cargos do chefe do Poder Executivo tem sido articulada no Senado, principalmente pelo senador Aécio Neves, que trabalha ainda, em paralelo, para ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. Com a iminente impossibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB-RJ) em concorrer à reeleição, o tucano vê caminho aberto para o Palácio do Planalto.