Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelando. Na quarta, o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. Medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.
Manifestante em protesto contra o presidente Nicolas Maduro, em Caracas, nesta sexta (31) (Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)
Do Portal G1
A justiça revogou neste sábado (1º) a decisão de intervir no Parlamento venezuelano. Na quarta-feira (29), o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.
Um acordo entre os poderes públicos, anunciado nesta madrugada, dizia que o máximo tribunal venezuelano revisaria as medidas.
Para determinar a intervenção, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em "situação de desacato" desde que três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral foram juramentados. A justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.
O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, foi convocado por Maduro para solucionar o impasse, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.
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