LAVA JATO DETECTA PAGAMENTO SUSPEITO À EMPRESA DA MULHER DE CUNHA

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba detectou um pagamento feito pelo Grupo Libra de mais de R$ 591 mil a Claudia Cruz, mulher do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova Lei de Portos que o grupo obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo. O Grupo Libra também foi um dos principais doadores de campanha do presidente em exercício Michel Temer em 2014.

O pagamento foi feito a uma empresa que está no nome de Cláudia, a C3 Produções Artísticas, e que seria usada por ela para receber pela prestação de serviços, como a apresentação de eventos.

Durante depoimento prestado por Cláudia à força-tarefa, em 28 de abril, Cláudia afirmou não se recordar do motivo de ter recebido o dinheiro do Grupo Libra. O pagamento teria sido feito em 2007.

Ela disse também que não tinha relação comercial com nenhum dos acionistas da empresa, mas que conhecia "socialmente" Gonçalo Torrealba. A filha de 

Cunha, Danielle Dytz, classificou Gonçalo como "amigo" de seu pai.

DELATORES REVELAM À LAVA JATO PAGAMENTO DE R$300 MIL A LULINHA

Diário do Poder

Responsáveis pela abertura de offshores do Grupo Caoa, os delatores da Operação Lava Jato Roberto Trombeta e Rodrigo Morales confessaram aos procuradores da República que, em 2012, a montadora pagou R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz, o Lulinha.

Os delatores informaram também que o dinheiro foi pago a Lulinha mesmo sem comprovação de “execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”.

“Indagados sobre outros pagamentos igualmente questionáveis, esclarecem que, como contadores de todas as empresas do Grupo Caoa contabilizaram pagamentos à empresa Gamecorp S/A em 2012, no valor de R$ 300 mil neste ano”, declararam os delatores da Lava Jato, em depoimento no dia 29 de abril.

Os pagamentos foram feitos, segundo os delatores, “através de notas fiscais enviadas pelo departamento financeiro”. “No entanto, ausentes comprovantes de execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”. Investigadores da Procuradoria da República vão buscar a comprovação dos serviços e apurar se o negócio ocultou repasses.

Aval de Temer aprova pauta-bomba: impacto de 50 bi

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação do megapacote de reajuste salarial de servidores

Pauta bomba: reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário.
De acordo com projetos, impacto é de mais de R$ 50 bilhões em 4 anos.

Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.

A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de reajuste para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.

Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38..

A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.

A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.

Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.

Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.

O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.

O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.

Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.

No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 mil servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Salário de ministros do STF
O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

Salário PGR
Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.

Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.

Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.

Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.

TCU
Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.

Defensor-geral da União
Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.

Professores
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.

Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.

Militares
A Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.

Conforme a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$ 455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.

Banco Central, AGU e outros
Os deputados aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O impacto previsto na justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.

O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.

Forças Armadas
Por fim, os deputados aprovaram reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos (até 2019).

Fraude escancarada

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Depois de sete meses e 19 dias, veio à luz, enfim, o relatório que pede a cassação de Eduardo Cunha. O parecer do deputado Marcos Rogério é categórico. Em resumo, ele afirma que o correntista suíço praticou fraudes escancaradas para esconder suas contas na Suíça.

O relator desmontou a ladainha segundo a qual as contas não seriam contas. Na defesa, Cunha se apresentou como mero "usufrutuário em vida" de ativos administrados por um trust. Questionado sobre a origem do dinheiro, disse ter acumulado fortuna como exportador de carne moída.

"Os trusts instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representaram, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens (...) para esconder os frutos do recebimento de propinas", afirma o parecer.

O texto enumera provas da fraude. O deputado contratou um advogado suíço para tentar desbloquear as contas; o nome da mãe dele aparece como senha para mexer no dinheiro; os gastos nos cartões da família são "completamente incompatíveis" com a renda declarada.

O parecer termina com uma descrição das práticas de Cunha: "O representado desvirtuou o uso do cargo de deputado federal, utilizando-o com o propósito de achacar particulares, criando dificuldades para, posteriormente, vender facilidades".

Mesmo afastado do cargo pelo Supremo, o dono da Jesus.com continua a atuar ostensivamente para obstruir o processo. Já derrubou um relator, atacou o presidente do Conselho de Ética e patrocinou a troca de integrantes do colegiado. Agora sua tropa tenta substituir a cassação por uma pena mais branda, como a suspensão temporária do mandato.

Para se salvar, o correntista suíço aposta no apoio do governo de Michel Temer, aquele que promete não atrapalhar a Lava Jato.

Na terça-feira, Cunha recebeu uma visita do ministro Geddel Vieira Lima, que despacha no quarto andar do Planalto. 

Relator pede cassação de Cunha: há provas de propina

Após leitura do relatório, Marcos Rogério chorou e foi aplaudido

O Globo - Isabel Braga

O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu nesta quarta-feira a acassação do mandato do deputado. Segundo o relator, "há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes”,  que demonstram que Cunha recebeu vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e que mentiu deliberadamente na CPI da Petrobras. Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu vista, e a votação do relatório foi adiada para a próxima semana.

Antes de anunciar a conclusão pela perda de mandato de Cunha, Marcos Rogério se emocionou e chegou a interromper sua fala. Chorando e limpando as lágrima, Rogério disse que é um peso para um parlamentar pedir este tipo de pena. E foi aplaudido por pessoas que estavam no local. Assim que anunciou o pedido para cassação, houve mais palmas e alguns gritos de "Fora Cunha".

Governo de mais 90 dias, se tanto...

Temer e seus ministros(Foto divulgação)

Ricardo Noblat

O presidente em exercício Michel Temer revelou o que todos em torno dele intuíam: seu governo, tal como hoje está montado, se manterá, no máximo, pelos próximos 90 dias. Se dependesse só dele, até que duraria menos.

Não, Temer não cogita da volta de Dilma e do encerramento em definitivo do seu período na presidência da República. Ele, apenas, não imagina em governar até o fim do ano, muito menos até 31 de dezembro de 2018, com os ministros que estão aí.

Em encontro com a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, Temer admitiu reformular o atual desenho do seu ministério tão logo acabe o processo de impeachment de Dilma, possivelmente em agosto. Poderá fundir ministérios, recriar algum e trocar ministros.

No escurinho do seu gabinete, aparentemente a salvo de escutas inconvenientes, ele reconhece que boa parte dos seus auxiliares deixa de fato a desejar. Salvo a equipe econômica, e alguns poucos nomes que o cercam, os demais são passíveis de substituição.

Quando assumiu a presidência no lugar de Fernando Collor, o vice Itamar Franco usou um método diferente do adotado por Temer para escalar a maioria dos seus ministros. Não delegou aos partidos a escolha de nomes. Foi ele que os escolheu dentro dos partidos.

Procedeu assim porque esse era o jeito de Itamar, mas também porque outra era a situação. Mesmo o PT, que se recusou a fazer parte do governo Itamar, soprou-lhe nomes de ministros. Um deles foi o do jurista Raimundo Faoro para o Ministério da Justiça.

Desta vez, partidos empurram nomes de ministros goela abaixo de Temer. E ele os aceitou sob pena de não contar com votos suficientes para barrar um eventual retorno volta de Dilma. Tornou-se refém dos partidos. E assim será pelos próximos meses.

Que passem rápido.

Crises do governo: senadores reveem impeachment

Folha de S.Paulo – Thais Bilenki

As turbulências do governo interino de Michel Temer (PMDB) enfraqueceram o apoio de senadores ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

No atual cenário, considerado imprevisível pelos congressistas, cresce a expectativa por novas eleições, e um eventual aceno de Dilma pela convocação de novo pleito ajudaria indecisos a optarem por garantir o seu mandato.

"A volta dela assusta todo mundo, pela inconsequência, pela irresponsabilidade", observou Cristovam Buarque (PPS-DF), que aprovou a abertura do processo e ainda não declarou posição final.

"E se ela propuser eleição direta, o que já devia ter feito uma ano atrás? E se ela acenar para a oposição? O jogo não está decidido, não."

Acir Gurgacz (PDT-RO), que votou a favor e agora admite reavaliar a posição, disse que a crise no governo Temer "influenciará não só a minha opinião, como a da maioria". Se mantido o ritmo de tropeços do interino, o placar da admissibilidade pode "quase se inverter", afirmou.

Em 21 dias, dois ministros caíram, houve uma avalanche de críticas pela falta de diversidade no alto escalão, além de desmentidos que Temer foi forçado a fazer.

Mesmo aqueles que se mantêm pela saída de Dilma admitem dificuldades, dada a margem apertada no Senado.

O processo de impeachment foi aberto com 55 votos favoráveis, 22 contrários, três ausências e uma abstenção. Para que seja aprovada a cassação de Dilma, serão necessários 54 votos.

O senador Alvaro Dias (PV-PR), que mantém o voto a favor da saída de Dilma, reconhece que "as turbulências [no governo Temer] vão provocando temeridade".

"Estamos em cima do fio da navalha", afirmou Lasier Martins (PDT-RS). "A inclinação é mínima de um lado ao outro, vai se decidir com uma diferença de dois votos."

Martins defende a cassação da chapa de Dilma e Temer para a convocação de nova eleição. "Agora, quando vejo o ministro Gilmar Mendes [presidente do Tribunal Superior Eleitoral] visitar Temer no sábado (28) à noite, eu fico desconfiado. Que confiança a gente vai ter de que haja andamento de um processo criminal eleitoral?"

Itapetim: prefeito e vereadores, aumento de até 79 %

A partir do próximo ano, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores de Itapetim, no Sertão, terão um incremento de 50%, 25% e 79,85% nos salários, respectivamente.

A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal.

O projeto, é da mesa diretora da Casa.

Após aprovado, foi vetado pelo prefeito Arquimedes Machado (PSB), mas, ao retornar à Câmara, o veto foi derrubado.

Dos nove vereadores, apenas Mário José (PMDB), líder da oposição, foi contrário ao reajuste.

Segundo o presidente da Câmara, Carlos Neves (PSB), trata-se de uma previsão máxima de reajuste.

(Do Diario de Pernambuco)

TCU analisará no dia 15 de junho contas de 2015 do governo Dilma

Agência Brasil – As contas da presidente afastada Dilma Rousseff referentes ao ano de 2105 serão analisadas pelo Tribunal de Contas da União no dia 15 de junho, às 10h, em sessão extraordinária.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (1ª) no jornal Valor Econômico informa que a área técnica do TCU apontou uma série de irregularidade que fundamentariam a reprovação das contas do exercício de 2015. A assessoria de imprensa do tribunal não confirmou a informação.

O relator do processo será o ministro José Múcio, que não quis comentar o assunto com a imprensa na sessão de hoje do TCU. Se o plenário do tribunal confirmar a rejeição das contas de 2015, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente sua defesa aos ministros.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das chamadas pedaladas fiscais.

Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Cardozo entrega defesa de Dilma à comissão no Senado

Do UOL

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi protocolada na noite desta quarta-feira (1º) na Secretaria Geral da Mesa do Senado.

No documento de 370 páginas, afirma-se que a "'justa causa' ou o 'motivo' apontado para a necessidade de consumação do processo de destituição da Presidenta Dilma Rousseff era, única e exclusivamente, a necessidade de "por fim" à operação Lava-Jato."

As gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado foram no processo que investiga se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, a peça foi entregue pessoalmente pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo.

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior."

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

No limite

O documento foi apresentado no último dos 20 dias de prazo que a presidente afastada teve para protocolar sua defesa prévia na segunda etapa do processo de impeachment, que está em análise no Senado.

Na última semana, ela havia afirmado, em sua página oficial no Facebook, que as conversas de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelavam "que o processo de impeachment foi realizado com desvio de poder" e que as gravações seriam um ponto importante da argumentação da defesa.

Em conversas ocorridas em março passado, Jucá sugeriu a Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Laurita Vaz: primeira mulher a presidir o STJ

Folha de S.Paulo - Gabriel Mascarenhas

Eleita por aclamação nesta quarta-feira, a ministra Laurita Vaz, 67, será a primeira mulher a presidir o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela assumirá em setembro e permanecerá pelos próximos dois anos.

O vice-presidente do tribunal será o ministro Humberto Martins e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, também escolhidos por unanimidade.

Por tradição, a ordem de ocupação da presidência, da vice-presidência e da corregedoria respeita o critério de antiguidade na corte.

Laurita, porém, chega ao posto graças à desistência da ministra Nancy Andrighi. Embora seja a magistrada mais longeva entre os que jamais foram presidentes, ela abriu mão de disputar o cargo, em carta enviada aos colegas.

"No contexto de normalidade, eu criei a expectativa de assumir a corregedoria do conselho nacional. Como todos, eu recebi com surpresa a declaração da minha colega e amiga ministra Nancy Andrighi de que estava desistindo em caráter irrevogável [...] Decidi encarara o desafio", afirmou Laurita.

Lula pede ao STF delação de Pedro Corrêa

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que respondem pela defesa de Lula, enviaram nota à imprensa nesta segunda-feira (30), na qual contestam as "toscas declarações do condenado reincidente Pedro Corrêa" contra o ex-presidente. Eles pediram ao Supremo Tribunal Federal acesso a todo o material relativo à delação premiada negociada entre o Ministério Público Federal e Pedro Corrêa

"Pedro Corrêa não reúne condições jurídicas, tampouco morais, para colocar em dúvida essa posição do Ministério Público Federal à época, tomada com base em elementos concretos que apontavam a inocência do ex-Presidente, tal como se verifica também agora na Lava Jato. 
A realidade é que as autoridades, após a devassa imposta a Lula e a seus familiares, não identificaram nada que pudesse comprometer a sua reputação, pela simples razão de que o ex-Presidente não praticou nenhum ato ilícito antes, durante e depois de exercer a Presidência da Republica. Há uma clara tentativa de mascarar essa realidade através de sucessivas publicações fantasiosas e provenientes de pessoas que, por cumprirem pena na prisão após condenadas pela Justiça, estão dispostas a qualquer negociação em busca da liberdade", afirmam.  (BR 247)

Não dá para criminalizar opinião, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "opiniões" que não podem ser criminalizadas suas declarações em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, o ex-senador Sérgio Machado. O senador falou sobre as gravações na tarde de hoje, pouco antes de entrar no plenário da Casa.

"O povo de Alagoas me elegeu para que eu tenha opinião. Na democracia, a liberdade de expressão não é só para meios de comunicação, é para todos. Não dá para criminalizar ninguém, absolutamente, porque tem opinião. Isso é, do ponto de vista da democracia, um retrocesso inominável", disse pausadamente Renan, que começou a conversa com os jornalistas sorrindo e perguntando "quais são as novidades de hoje".

Questionado sobre a saída do ministro Fabiano Silveira da pasta da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União), que pediu demissão nesta segunda (30), Renan afirmou que, como presidente do Senado, exercita a independência entre os Poderes, e, por isso, não opinaria sobre o caso.

Silveira foi pressionado a deixar o cargo pela divulgação de um áudio no qual ele orienta Machado e Renan sobre "providências e ações" contra a Operação Lava Jato. A gravação, feita em 24 de fevereiro deste ano, ocorreu na residência oficial do Senado, foi veiculada no Fantástico, da TV Globo, no domingo (29). Silveira, na época, atuava no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Eu sempre defendi a independência entre os Poderes. Exercito a independência no dia-a-dia. Uma coisa são as minhas opiniões e outra coisa completamente diferente é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional, que leva sempre em consideração a vontade da maioria. Demonstrei isso em todos os fatos, mesmo contrariando uma posição pessoal", declarou.

Segundo a reportagem que revelou o áudio, Silveira teria procurado diversas vezes integrantes da investigação da Lava Jato. Como obtinha informações evasivas, Calheiros "ficava contente" com o retorno.

Quando instado a explicar se pediu ao agora ex-ministro para obter informações sobre o processo referente a ele na PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente do Senado disse que não iria "comentar esses fatos porque tudo, absolutamente tudo, diz respeito a opinião, a ponto de vista".

"Isso, na democracia, é garantido. Você pode exigir de um parlamentar que ele tenha posições, jamais que não tenha posições. Então quando você elegem um parlamentar, elegem para que ele tenha opinião sobre leis, sobre projetos, sobre conjuntura, sobre política, sobre os Poderes, sobre as autoridades", acrescentou.

Pânico em Brasília: expectativa da prisão de figurões

O Congresso vive a expectativa da prisão de políticos protegidos por foro privilegiado, a ser decretada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a prisão de investigados fez prosperar a suspeita de que um dos principais alvos seria Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados. 

Além de refletir sobre a prisão de protegidos por foro privilegiado, Teori Zavascki estaria buscando apoio dos colegas do STF à sua decisão.

Fontes ligadas à PGR garantem que “há muito a ser revelado” e de teor “ainda mais grave” contra Eduardo Cunha.

Gravações supostamente “encomendadas” pela PGR ao ex-senador Sérgio Machado mostram quais os alvos prioritários na investigação.

Sérgio Machado gravou e entregou os ex-amigos Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Todos do PMDB.  (Do blog Diario do Poder)

Gravações: repercussão no exterior assusta Planalto

O Planalto se assustou com a reação negativa da imprensa internacional à aparição do ministro da Transparência nas gravações de Sérgio Machado.

Após sondar Torquato Jardim, com quem Temer se reuniu nesta terça, o governo passou a comparar seu currículo com o de outros cotados. “Não podemos errar de novo”, diz um palaciano.

Também foi sugerido Arnaldo Hossepian, conselheiro do CNJ. O nome de Eliana Calmon, ex-corregedora do órgão, acabou descartado por ser vista como “linha dura”. O governo quer alguém capaz de fazer a ponte com as empresas. (Folha de S.Paulo - Coluna Painel)

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove

Banco afirma que não contratou serviços de grupo investigado

O Globo - André de Souza e Ana Paula Ribeiro

A Polícia Federal (PF) indiciou dez pessoas em inquérito que apura o envolvimento do banco Bradesco em irregularidades investigadas pela Operação Zelotes. Segundo uma fonte que acompanha de perto o caso, entre os envolvidos está o próprio presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.

O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal. Houve indiciamento por cinco crimes: corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O inquérito — apenas uma das várias frentes de investigação da Zelotes — é sigiloso e foi concluído na semana passada.

Dois senadores admitem rever voto pelo impeachment

Mudança de posição de Romário e Gurgacz poderia alterar julgamento definitivo de Dilma

O Globo - Maria Lima e Fernanda Krakovics

Em meio à crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, que, em 19 dias desde a posse, já teve que afastar dois ministros flagrados em grampos telefônicos tentando barrar a operação Lava-Jato, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro. A virada desses dois votos, caso se concretize e os demais votos se mantivessem, seria suficiente para evitar a cassação definitiva da petista. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos.

Romário não descarta que os novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mudem seu voto. O senador do PSB votou pelo afastamento de Dilma, mas diz que “novos fatos” podem influenciar seu voto no julgamento definitivo.

Torquato Jardim será ministro da Transparência

Por Magno Martins 

O presidente em exercício, Michel Temer, escolheu nesta quarta-feira, o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta criada em substituição à Controladoria-Geral da União (CGU). A posse do novo ministro deve ocorrer amanhã.

Jardim entra no governo no lugar de Fabiano Silveira, que deixou o cargo na última segunda-feira, dia 30, após a divulgação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Silveira também vinha sendo alvo de protestos de servidores contra a extinção da CGU.

TRE promove encontro com representantes de partidos

Por Magno Martins 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) realiza, entre os dias 02 e 03 de junho, um encontro com representantes dos partidos políticos em Pernambuco com intuito de esclarecer temas relacionados às eleições 2016. O evento, que será realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 08h às 18h, é voltado para os profissionais da área jurídica das legendas. No entanto, o encontro será aberto para alunos dos cursos de Direito, pretensos candidatos, jornalistas e interessados no tema. Para participar do evento, é necessário fazer a inscrição no site do TRE.

O evento tem o objetivo de promover esclarecimentos a respeito de temas como prestação de contas, propaganda eleitoral, registro de candidaturas, filiação partidária e biometria. As palestras serão proferidas pelos servidores Rodrigo Morais, Henrique Melo, Cibele Figueiredo e Orson Lemos.

O encontro é realizado pelo TRE, através da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco – EJE-PE, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe), presidido pela advogada Diana Câmara.

Priscila elogia gestão de Lossio e Daniel critica o presídio Aníbal Bruno

Por Inaldo Sampaio

A deputada Priscila Krause, pré-candidata do DEM à Prefeitura do Recife nas próximas eleições, esteve em Petrolina nesta terça-feira (31) para conhecer a principal obra social do prefeito Júlio Lóssio (PMDB): o programa “Nova Semente”.

Segundo ela, a capital do vale do São Francisco “está dando exemplo em vários setores, especialmente na atenção à educação infantil. O que estou aprendendo aqui orgulha Pernambuco e deve, com as adaptações locais, ser reprisado em vários outros municípios do Brasil afora”.

Além da unidade do “Nova Semente” no bairro de Jardim Petrópolis, a deputada conheceu também o aterro sanitário, uma biblioteca pública, uma unidade de atenção básica de saúde e um conjunto habitacional que será inaugurado com mais de 900 habitações.

“O mais importante é ter os pés no chão e a humildade de não querer inventar a roda. Tem muito exemplo exitoso por aí que podemos adaptar perfeitamente à realidade do Recife”, disse a deputada, que foi ciceroneada na cidade pelo próprio prefeito.

Enquanto isso, na Câmara Federal, o também pré-candidato a prefeito, deputado Daniel Coelho (PSDB), fez duras críticas à situação em que se encontra o Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno.

Segundo ele, “além da situação caótica em que se encontra o local, agora os presos estão utilizando celulares para se fazer passar por parlamentares, conforme foi identificado pela Polícia Legislativa da Câmara Federal”.

“Trata-se de uma unidade que se encontra superlotada e que em passado recente revelou tristes episódios, inclusive com uma fuga após a explosão de uma bomba em uma via pública do Recife. Tivemos ainda o triste momento em que o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Pedro Eurico, do mesmo partido do parlamentar), responsável pelo sistema prisional do Estado, declarou em audiência pública (na Assembleia Legislativa) que falava por telefone com presos”, afirmou Daniel Coelho.

“Nas duas últimas semanas, essas quadrilhas que atuam no Aníbal Bruno envergonham o Estado de Pernambuco também aqui na Câmara dos Deputados. Pessoas têm ligado de dentro do presídio para parlamentares da Casa como se fosse um de nós, passando-se por mim e por outros parlamentares da bancada. A Polícia Legislativa confirmou isto, ou seja, que as ligações vinham de dentro do presídio. Hoje (31) chegaram a marcar um falso encontro com um parlamentar, mas que, por sorte, entramos em contato e ele não ocorreu”, afirmou.

Ele cobrou do governador Paulo Câmara que não fique omisso diante da situação.

“Já ficamos extremamente preocupados quando o secretário de Justiça disse que falava por telefone com presos que estão naquela unidade. Ou seja, o Estado tem ciência de que, mesmo sendo contra a lei, detentos daquela unidade estão se utilizando de telefones celulares e mesmo assim não tomou medidas duras”, afirmou.