O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o relator, ministro Joaquim
Barbosa, e votou pela condenação de Pedro Corrêa, ex-presidente do PP,
pelo crime de corrupção passiva. Lewandowski vai analisar agora a
acusação de lavagem de dinheiro contra o mesmo político.
O ministro iniciou seu voto fazendo um resumo sobre a posição
majoritária do plenário sobre as condenações anteriores por corrupção
passiva de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB, e do deputado João
Paulo Cunha (PT-SP). Ele tinha votado por absolver o petista e foi
acompanhado apenas por Dias Toffoli.
Lewandowski citou trechos do
voto dos colegas para afirmar que, com a decisão tomada no item
anterior, a Corte tornou "mais abrangente" as hipóteses de enquadramento
de réus no crime de corrupção passiva. Observou que passaria a não ser
mais necessário descrever qual ato de ofício foi ou poderia ser
praticado em razão de recebimento de propina. Disse que se dobraria à
"nova jurisprudência" e passaria a usar isso em seus votos, iniciando já
por Pedro Corrêa. "Em respeito à premissa da maioria dos integrantes da
Corte, parto para ter como comprovada a prática de Pedro Corrêa, uma
vez dispensada a prática de ato de ofício que esse deveria praticar",
disse o revisor.
O ministro observou que Corrêa não votou em duas
das decisões no Congresso que teriam sido alvo da compra de apoio, a
reforma tributária e a Lei de Falências, mas disse que diante do
entendimento mais abrangente condenaria o réu. Destacou que ficou
comprovada a destinação de recursos do valerioduto para o ex-presidente
do PP e que, por isso, o condena pela prática de corrupção passiva.
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