O documento, endereçado ao Conare, vinculado ao Ministério da Justiça, garante de imediato a Ramona o direito de ir e vir e de residência provisória no Brasil até o final do julgamento do processo. Com o apoio do Democratas e de representantes de entidades médicas que estiveram na liderança do partido, a médica terá abrigo e emprego em sua permanência no Brasil.
”A grande discussão vai ser a forma criminosa com que o governo tratou o contrato com Cuba”, criticou Caiado. “A participação do Brasil num contrato que caracteriza a utilização da mão de obra forçada e o não ressarcimento dos médicos cubanos com os valores que o programa se propõe a pagar vai colocar o governo muito mal diante da população brasileira”, acrescentou.
De acordo com deputados do DEM, ela já não permanecerá nesta noite no Legislativo. Um dirigente de uma entidade médica pôs uma casa à disposição de Ramona, em Brasília. As organizações também ofereceram, segundo os deputados, oportunidades de trabalho e de atualização dos estudos à médica cubana.
No documento entregue ao presidente do Conare, Paulo Abrão, Ramona alega que exerceu a medicina em Pacajá (PA) em situações “humanamente desiguais” se comparadas com os médicos de outras nacionalidades que participam do programa. O pedido de refúgio também argumenta que a médica recebia salário substancialmente inferior ao dos demais profissionais, mesmo realizando “as mesmíssimas atribuições”. O fato de os médicos de outros países ganharem R$ 10 mil de salário, enquanto os cubanos, pelo contrato, recebem o equivalente a US$ 400 no Brasil, foi o que motivou a saída de Ramona de Pacajá.
A cubana também diz no pedido que tinha a liberdade de ir e vir “restringida” por ter de informar os deslocamentos a um supervisor cubano do Mais Médicos. Como justificativa para o requerimento de refúgio, ela diz ainda que seria “imediatamente encaminhada a Cuba” quando ocorrer o desligamento formal do programa, “sendo certo que, por haver discordado publicamente do estratagema engendrado pelo governo da ilha para atrair médicos” para o Brasil, “sofrerá contundentes represálias por parte da autoridade cubana”.
Nesta terça, Caiado levou a história de Ramona ao plenário da Câmara. Depois, exibiu o contrato para a atuação no Brasil. No documento, firmado entre a médica e “La sociedad mercantil cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos” e com duração de três anos, Ramona aceitou ganhar o equivalente a US$ 400 mensais, depositados no Brasil – os demais US$ 600 seriam retidos numa conta em Cuba e disponibilizados apenas quando do regresso à ilha. AE
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