Mesmo com o voto pronto para ser lido em sessão, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu por adiar o julgamento da prestação de contas do primeiro ano de gestão do prefeito do Recife, João da Costa (PT), prevista para a manhã desta terça-feira (6). Apesar disso, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, antecipou a leitura de seu relatório que recomenda à Câmara de Vereadores rejeitar as contas do petista. Na avaliação conselheiro, a Prefeitura do Recife não aplicou o percentual mínimo preconizado na Constituição Federal, que é de 25%.
No voto, o relator do TCE observou que a Prefeitura do Recife aplicou, em 2009, no primeiro ano de gestão do prefeito, 20,67% do orçamento municipal na área, quando a Constituição Federal determina que Estados e municípios gastem, no mínimo, 25% do total arrecadado. Na verificação do TCE, para aquele ano, era previsto o investimento de R$ 396.880.600,95, contudo a PCR investiu R$ 328.144.865,73, deixando um saldo de R$ 68.735.735,22.
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