O deputado federal Augusto Coutinho, do Solidariedade, foi indicado relator parcial da Comissão Especial que irá dar parecer ao projeto de lei 1572, que institui o Código Comercial.
O atual Código Comercial é de 1850 e foi parcialmente revogado pelo Código Civil (Lei10. 406/02), que não contempla vários pontos nas relações empresariais. Um novo código vai determinar regras próprias e bem definidas que garantirão um mercado, além de mais seguro, afinado com a realidade mais ágil das relações comerciais em todo o mundo.
Uma das mudanças mais significativas a serem introduzidas pelo projeto de lei é a substituição dos arquivos em papel pelo modelo digital, reflexo de agilidade e, sobretudo, de economia nas operações de mercado.
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