Aprovação da PEC do Teto divide opiniões na Alepe

Houldine Nascimento

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que determina um teto para os gastos públicos por 20 anos, já está no Senado. Na última terça, a PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. O assunto tem causado polêmica e foi alvo de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na Casa Joaquim Nabuco, o deputado estadual Edilson Silva (PSol) é conhecido como uma das vozes mais críticas ao Governo Temer. Durante discurso, nessa quarta, o parlamentar repudiou o Congresso pela aprovação da PEC do Teto. “Nós temos vários prismas, um deles é a ilegitimidade do Governo Federal, que conseguiu alcançar o poder de forma espúria. Outro prisma é o atual Congresso Nacional, que não tem legitimidade para legislar com tamanha profundidade, invertendo o estado social no Brasil e transformando em estado de viés liberal”, declara.

Edilson se voltou contra os deputados federais que representam Pernambuco e votaram a favor da PEC 241. “Que o povo seja chamado a se posicionar. Os 19 deputados federais de Pernambuco que votaram a favor da PEC não foram eleitos para diminuir investimentos em educação, para sucatear a saúde. Esses deputados deveriam ter a decência de vir ao nosso estado e estabelecer um plebiscito para que o povo diga se vamos congelar essas verbas ou se vamos congelar os salários de juízes e deputados por 20 anos”, dispara.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), por sua vez, discordou do colega e saiu em defesa do limite de gastos. “Essa iniciativa deveria se chamar ‘PEC da Verdade’ por estabelecer que os governantes apresentem de maneira transparente suas prioridades”, disse. “É impressionante que pessoas que foram gestoras públicas defendam gastar mais do que se arrecada. Com a PEC 241, os governos terão que tirar dinheiro da propaganda e das áreas meio para atender setores como saúde e educação, em vez de contar com recursos que não existem”, avalia a democrata.

A polarização não parou por aí. Priscila reprovou as manifestações que ocorrem em todo País, com estudantes e professores ocupando instituições da rede pública de ensino. A parlamentar responsabilizou o PT pelas ações. “As escolas onde o Enem será realizado estão sendo invadidas com o apoio do PT, que também obstruiu a votação no Congresso sobre o crédito de R$ 1 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa é a postura irresponsável do partido, que nós conhecemos tão bem”, assevera.

Já Edilson Silva prestou solidariedade aos manifestantes. “São 1.108 instituições públicas de ensino do Brasil que estão ocupadas por estudantes e professores que não aceitam o absurdo da aprovação dessa PEC”.