Aécio: Cumpro com respeito decisão que me afastou

Do G1

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), informou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vem cumprindo a decisão de afastá-lo das funções parlamentares com "total respeito e reverência” à ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Em ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da investigação de que é alvo, o senador afastado anexou documento do Senado que atesta “absoluto rigor” no cumprimento do afastamento.

O caso passou a ser relatado por Marco Aurélio depois que Fachin decidiu desmembrar o processo, por entender que os fatos não tinham relação com as investigações da Lava Jato.

O documento diz que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" após o dia 18 de maio, data da decisão de Fachin.

“Não esteve no Plenário e nem em qualquer Comissão daquela Casa Legislativa. Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de Senador da República em total respeito e reverência devidas à decisão emanada do colendo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento do Senado.

Afastamento

Após o afastamento, o senador foi notificado e, desde então, não comparece a votações na Casa. No entanto, o Senado se tornou alvo de críticas pelo fato de o nome de Aécio ainda constar no painel eletrônico de votações e na lista de senadores em exercício.

Além disso, a Mesa Diretora da Casa não decidiu se ele vai continuar a receber o salário de R$ 33.763 e outros benefícios, como assistência à saúde e passagens aéreas.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cabe ao Supremo definir detalhes do afastamento de Aécio.

Isso porque, segundo ele, o regimento do Senado e a Constituição não preveem as medidas a serem tomadas em caso de afastamento de senador pela Justiça.