O presidente nacional da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que a entidade está mobilizando prefeitos e vereadores, associações e federações estaduais de municípios em todos os Estados do país, além das associações de vereadores, objetivando a realização de eventos em todas as capitais, para protestar junto ao Congresso Nacional e a União contra o projeto de reforma do pacto federativo, que prevê a extinção de 1.254 Municípios.
Segundo Leonardo, a proposta nem sequer merece chegar a CCJ da Câmara e nem ser discutida, já que se trata de matéria inconstitucional.
“A União não pode extinguir entes federados e que pesa sobre a mesma a obrigatoriedade de dotar esses entes de todas as condições de pleno funcionamento, considerando que todos os recursos que formam o caixa do governo são gerados tanto nas grandes como nas minúsculas cidades e é isso que faz do Brasil um país continental”.
“Essa PEC que visa a fusão de municípios e extinguir cidades é a mais esdrúxula proposta que já ouvi falar. É preciso que a equipe econômica do governo lembre que Município não é partido político para se fundir com outro. É preciso respeitar essas populações, respeitar e honrar a história de criação de cada cidade e, acima de tudo, resguardar o direito de existir que cada ente federado desde sua emancipação, através de todo um arcabouço de leis e regras que foram usados. ”
O presidente da UBAM classificou de crime a extinção de municípios e disse que tem certeza de que o governo vai recuar de uma proposta absurda com essa. “Se o governo da União não tem proposta melhor para salvar os Municípios, a UBAM tem”.
“Antes de lançar um plano como esse o governo precisa dar voz ao movimento municipalista, composto de Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União Brasileira de Municípios (UBAM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além das Federações Estaduais e Associações Microrregionais de Municípios.”
A UBAM encaminhou ao Congresso Nacional em 2009 um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a partilha de recursos para a União, Estados e Municípios, no qual a União deveria se creditar de 50% dos recursos do chamado “bolo Tributário”, deixando 25% para os Estados e 25% para os Municípios, porém o governo da União nuca deixou o projeto avançar.
“O governo federal nunca abre mão da maior parte dos tributos, com os quais faz o que quer, sem Lei de Responsabilidade Fiscal, sem controle externo e com a autonomia de repassar do jeito que os agentes públicos bem querem, para fazer a política do “toma lá e me dá cá” que sempre reinará no país”.
Junto com o Movimento Municipalista, o presidente da UBAM disse que já se prepara para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal. “A mais respeitada corte de justiça do país jamais permitirá que seja rasgada uma das páginas da Constituição Federal.”
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