Na volta do recesso parlamentar, outras 29 pautas consideradas essenciais ainda terão que passar por comissões, na Câmara e no Senado. Tramitação de reformas depende de envio dos textos pelo Planalto.
Plenário da Câmara Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O Globo por Naira Trindade e Gustavo Maia
Com uma lista de 32 projetos apontados como prioritários pelo Planalto — a relação foi encaminhada aos parlamentares pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Carlos Ramos — o Congresso retoma seus trabalhos hoje, após o recesso, com apenas três deles prontos para votação. Os demais ainda precisam passar por comissões.
Os projetos que estão prontos para votar são, na Câmara, a regulamentação do lobby e, no Senado, um projeto sobre a exploração econômica de rochas e outro que libera empresas privadas em licitações de saneamento básico.
A mudança na lei de saneamento é a única elencada como prioritária, no curto prazo, pelo Executivo e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há também as reformas tributária e administrativa, cuja tramitação ainda depende do envio de propostas do governo.
Entre as prioridades que ainda vão passar por comissões estão projetos como a revisão da lei de trânsito, a lei de segurança de barragens, as PECs Emergencial e dos Fundos e a nova Lei de Licitações.
Na Câmara, por exemplo, há outros assuntos imediatos. Líderes discutem reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção. A indefinição sobre debater ou não o tema na primeira semana está atrasando a definição da pauta da Casa, segundo um interlocutor de Rodrigo Maia. O presidente da Casa deve ouvir os líderes hoje. A oposição também quer convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar as falhas no Enem, mas ainda não definiu uma estratégia.
Desgastado no governo após a crise da semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o responsável por entregar ao Congresso a mensagem presidencial com as prioridades do ano. Ele vai representar o presidente Jair Bolsonaro, que estará em São Paulo. No sábado, Onyx esteve no Palácio da Alvorada para revisar o texto.
— Nós estamos reafirmando aquilo que a gente já tem como norte no governo, que é a redução do tamanho do Estado (...). Na mensagem, está que o governo continuará a fazer as reformas que o Brasil precisa.
O teor da mensagem será surpresa até mesmo para o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que não conversou com Bolsonaro ou Onyx sobre o texto.
— A gente está entendendo que, como não houve nenhum tipo de aviso especial, a mensagem vai na mesma linha da do ano passado, já superada a questão da reforma da Previdência. Mas os outros desafios são da área econômica, as reformas administrativa e tributária — declarou.
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