sexta-feira, 19 de junho de 2009

Pelo uso da internet nas Campanhas Eleitorais

É de autoria do deputado André de Paula (DEM-PE) o projeto que altera a Lei Eleitoral de 97 para permitir a propaganda política e a arrecadação de fundos, para as campanhas, pela rede mundial de computadores (internet).
A lei de 97 não previu isto e o deputado pernambucano entrou na jogada para tentar que o seu projeto seja aprovado no bojo da reforma eleitoral de emergência que está sendo sistematizada na Câmara Federal pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
A reforma é tida como natimorta pela maioria dos membros daquela Casa. Mas o presidente Michel Temer resolveu fazer a última tentativa. Reuniu os líderes de bancada na semana passada e lhes pediu apoio para os pontos da reforma que são mais ou menos consensuais, entre eles a volta do outdoor como instrumento de propaganda e o uso da internet.
André se inspirou na campanha política do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para cuja vitória a internet muito ajudou. Ele sugere que além de poder usar a rede mundial de computadores como instrumento de propaganda eleitoral o candidato possa dispor dessa ferramenta para arrecadar fundos de campanha por meio de cartão de crédito e transferência bancária eletrônica.
É possível que não haja tempo hábil para que esse projeto seja aprovado para vigorar em 2010. Mas é improvável que apareça alguém na Câmara contrário à sua aprovação. Ele é absolutamente consensual no meio dos projetos consensuais.
Temas polêmicos como voto distrital misto, lista fechada e financiamento público de campanha só deverão ser apreciados no início do próximo ano. Escrito por Inaldo Sampaio

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