O deputado federal Mendonça Filho deu entrada hoje na Câmara dos Deputados, a um requerimento de informação para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o apagão no Nordeste, no qual questiona se a perda de autonomia financeira da Chesf afetou a decisão de investimento em ações estratégicas como a construção de novas linhas de transmissão e sistemas de segurança operacional dessas linhas. “Em dois anos, o País sofreu dois apagões de grandes proporções. O que coloca em xeque a segurança energética e expõe as fragilidades do setor hoje, como a crescente politização da gestão em detrimento da qualificação técnica”, afirmou Mendonça.
No requerimento, Mendonça questiona a demora para respostas urgentes e soluções imediatas das autoridades para evitar novos apagões. “Ao invés disso, os milhões de brasileiros que vivem no Nordeste assistiram a autoridades desnorteadas com o fato, tentando minimizar o impacto do blecaute com declarações equivocadas”, criticou.
Mendonça Filho apresenta 10 perguntas sobre o cronograma de fiscalização in loco da ANEEL nas concessionárias distribuidoras de energia em todo o País; o volume de energia transportada e de investimentos na transmissão nos últimos cinco anos, no Nordeste e em todo o País; os critérios técnicos estabelecidos para ocupação de cargos de comando – nas suas diversas escalas de gestão - no setor elétrico.
A perda de autonomia da Chesf mereceu atenção especial de Mendonça Filho. No documento, o deputado argumenta que para o setor elétrico funcionar em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas, principalmente na gestão/controle de empresas da importância e da dimensão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
“A Chesf vem sendo esvaziada de suas funções, em prol do suposto fortalecimento da Eletrobrás. A Empresa teve alterado o seu estatuto, o qual submeteu todas as decisões estratégias e de investimentos da empresa à prévia aprovação do Conselho de Administração da Eletrobrás”, lembrou Mendonça. Com base nesse argumento, o parlamentar questiona de que forma a redução de autonomia da Chesf afetou a decisão de investimento em ações estratégicas como a construção de novas linhas de transmissão e sistemas de segurança operacional dessas linhas.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2011
(Do Sr. Mendonça Filho)
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, sobre o apagão elétrico ocorrido no Nordeste na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2011.
Sr. Presidente,
Com fundamento no art. 50 do § 2º da Constituição Federal de 1988, e no inciso I do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, o seguinte requerimento de informações, em especial no que toca a:
1 – Quais foram as causas do apagão em sete Estados do Nordeste, na madrugada da última sexta-feira (04/02)? Quanto tempo foi necessário para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica? Quais as causas para a demora no restabelecimento do fornecimento a diversas localidades da região? Os ajustes de proteção para atuação do esquema de alívio de carga estabelecidos pelo operador nacional dos sistemas elétricos - ONS foram estritamente observados pelas concessionárias envolvidas? E os procedimentos adotados pelas concessionárias envolvidas para restabelecimento do sistema foram os estabelecidos pelo ONS?
2 – Quais serão as medidas que o Governo promoverá para evitar que isto ocorra mais uma vez?
3 – O Governo pretende criar uma Comissão para avaliar a causa do blecaute? Qual o prazo de conclusão dos trabalhos?
4 – Quais são as punições previstas, caso seja apurado que houve culpa ou dolo?
5 – A ANEEL possui um cronograma de fiscalização, in loco, da gestão e atuação das concessionárias distribuidoras de energia em todo o País? Qual a conclusão dos relatórios de fiscalização da ANEEL? Quando ocorreu a última fiscalização técnica da ANEEL nas concessionárias envolvidas nesse blecaute? Foram estabelecidas recomendações pela ANEEL nessas fiscalizações? Tais recomendações tiveram o seu cumprimento verificado? Os costumeiros contigenciamentos do orçamento da ANEEL prejudicam as ações de fiscalização da agência sobre as concessionárias do setor elétrico nacional?
6 – Quantos são os funcionários da ANEEL que são responsáveis por essa fiscalização técnica das concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica envolvidas? Qual a periodicidade dessas fiscalizações? Essa periodicidade é julgada suficiente pela agência reguladora, ou deveria ser intensificada?
7 – Qual o volume de energia transportada no Nordeste e sua evolução nos últimos cinco anos?
8 – Qual o volume de investimentos realizados na transmissão de energia, assim como, na adoção de medidas de segurança energética, no Nordeste e em todo o País, no mesmo período?
9 – A Chesf vem sofrendo um processo de esvaziamento no seu poder decisório, o que, inclusive, afetou a autonomia do comando no Nordeste em relação ao volume de investimentos. De que forma a redução da autonomia financeira afetou a decisão de investimento em ações estratégicas como a construção de novas linhas de transmissão e sistemas de segurança operacional dessas linhas?
10 – Quais os critérios técnicos estabelecidos para ocupação de cargos de chefia – nas suas diversas escalas de gestão - no setor elétrico (diretores, presidentes, áreas estratégicas)?
J U S T I F I C A T I V A
Como é de conhecimento público, na madrugada da última sexta-feira (04/02), o Nordeste viveu um apagão que deixou sete estados sem energia elétrica por mais de quatro horas. O caos espalhou-se por toda a Região, deixando mais de 40 milhões de pessoas amedrontadas e vulneráveis à violência, com registros de saques, roubos e arrastões. Assim como, comprometeu gravemente o atendimento em serviços essenciais como emergências e atendimentos a pacientes de alta complexidade e de abastecimento de água em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba. O setor produtivo na região também foi prejudicado com a interrupção do fornecimento de energia.
Ocorrência de tal gravidade exige das autoridades do País e, principalmente das responsáveis pelo setor elétrico nacional, respostas rápidas, explicações idem. E mais do que isso, providências urgentes para resolver os problemas do setor elétrico que vêm tornando frequente a interrupção do fornecimento de energia. No período de dois anos, os brasileiros foram vitimados por dois apagões de grandes proporções. Somente a título de recordação, lembramos que o primeiro, em 2009, atingiu 18 estados do País, deixando 50 milhões de brasileiros sem energia, em função de um curto circuito que teria desligado Itaipu.
Ao invés de respostas urgentes e soluções imediatas, os milhões de brasileiros que vivem no Nordeste tiveram de conviver com autoridades desnorteadas com o fato, tentando minimizar o impacto do blecaute. Pronunciamentos ocorridos foram raros, vagos e alguns equivocados que reduziram o problema a “uma falha” numa peça.
Ora, o sistema elétrico brasileiro é interligado num sistema único que equilibra o consumo e a geração elétrica em todo o País. Por isso mesmo, tem de ser eficiente, confiável, moderno e competente para suprir as demandas do País, principalmente neste momento de crescimento econômico com a expansão do consumo. Não pode ficar vulnerável a “falhas” em peças, muito menos ver transformar-se num fato corriqueiro os blecautes, fazendo com que as pessoas considerem “normal" interrupção no fornecimento de energia.
Para se ter o setor elétrico funcionando em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas, principalmente na gestão/controle de empresas da importância e da dimensão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Como também é de conhecimento público, a CHESF vem sendo esvaziada de suas funções, em prol do suposto fortalecimento da Eletrobrás. O que motivou o Governo Federal a alterar o seu do estatuto submetendo todas as decisões estratégias e de investimentos da empresa à prévia aprovação do Conselho de Administração da Eletrobrás.
Neste momento no qual o País espera mais do que explicações, aguarda soluções, “falhas” que provocam apagão como o do último dia 04/02, problemas na gestão da segurança energética no País, assim como, limitação da autonomia da Chesf nas decisões sobre investimentos no setor e informações que dão conta de equipamentos obsoletos, falta de investimentos e administradores ineptos, torna-se fundamental exigir explicações do Governo Federal.
Explicações que devem ser dadas através de seus representantes como o Ministério de Minas e Energias, da Eletrobrás e segmentos que controlam o setor no País, como o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas) e a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) sobre a confiabilidade na prestação eficiente deste serviço, assim como sobre a possibilidade deste problema repetir-se não apenas no Nordeste, como em outras regiões do País.
Sala das Sessões, em 08 de fevereiro de 2011.
Deputado Federal MENDONÇA FILHO
DEM/PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário