Mínimo e comissões dominam debates na semana

Do G1
Dois temas devem dominar as discussões do Congresso Nacional nesta semana: a proposta do governo de reajuste do salário mínimo e as nomeações e indicações para comissões no Senado e na Câmara.No Senado, a proposta do governo que prevê o valor de R$ 545 para o novo salário deve ser votada na quarta-feira (23). O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apresentará nesta terça o requerimento de urgência da votação.

Na Câmara, devem começar na quarta as discussões em torno dos nomes que vão compor a comissão especial da reforma política, assunto tido como prioritário pelas duas Casas. Depois de ter sido aprovado pela Câmara com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o valor para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo chega ao Senado com a previsão de receber na Casa as mesmas emendas. Uma delas é a que rejeita o artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto - reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O artigo previsto na lei do governo tem sido uma das principais críticas da oposição.

“Isso [decreto] é uma afronta à Constituição. Ao estabelecermos que o governo está autorizado a fixar o salário mínimo por decreto estaremos rasgando a carta magna do país e não podemos fazer isso”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, ao comunicar as emendas que serão apresentadas pelo partido à proposta.O relator do projeto do governo, senador Romero Jucá (PMDB- RR)  disse que, na terça, pretende promover uma série de conversas com as bancadas da base aliada do governo, em busca dos votos necessários para a aprovação.