A Câmara aprovou hoje o regime de urgência para projeto do deputadoMendonça Filho (PL 23/2015) que cria quarentena para fusão de partidos políticos. A votação e aprovação da urgência cumpre acordo feito no colégio de líderes na semana passada.
A proposta ganhou urgência e poderá ser votada em breve diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões. Segundo o líder, a intenção do projeto é estabelecer um mínimo de vida política as legendas e coibir a indústria da criação de partidos políticos.
O projeto determina que uma legenda deve ter, pelo menos, cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar de um processo de fusão com outro partido.
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