terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Congresso analisa fim do voto obrigatório

A reforma política é assunto controverso que vem sendo discutido na Câmara como desdobramento das manifestações nas ruas das grandes cidades do país, a partir de junho de 2013.
Nesta terça, o novo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito em 1º de fevereiro deste ano, reconhecido desafeto do governo federal, vai 'peitar' o Executivo mais uma vez – depois de aprovar a instalação de mais uma CPI para apurar desvio de recursos na Petrobras.
Cunha está dando prosseguimento a mais um 'cabo de guerra' com os petistas ao colocar em pauta, na semana passada, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/13) da reforma política. Nesta terça-feira, será instalada uma comissão especial para analisar a proposta.
A polêmica é que a bancada governista, em especial o PT, não concorda com os temas relacionados na PEC – que acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.


O colegiado da comissão será composto por 33 membros titulares, igual número de suplentes, e um membro adicional para rodízio entre as menores bancadas. Após a instalação, marcada para o início da tarde desta terça-feira, será eleito o presidente da nova comissão, que indicará o relator.

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