sábado, 1 de outubro de 2016

Diretor da Vigilância Sanitária de PE é condenado

Responsável sabia de irregularidades e não as conteve, diz MPPE.
Jaime Brito alega inocência e afirmou que vai recorrer da decisão
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Do G1 PE
O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência. A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão.
De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.
Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.
DEFESA
Em entrevista ao G1, Jaime Brito de Azevedo alegou que apresentou sua defesa e está sendo injustiçado. “Apresentei provas escritas em 2014, e agora, na audiência [quarta-feira, 28], eu levei quatro testemunhas para comprovar que sou inocente. Eu só tinha uma acusação nesse processo, a única denúncia que pesava contra mim é que eu tinha sido omisso. Eu provei que eu não tinha sido, mesmo assim não foi levado em consideração”, destacou, reforçando que seus advogados vão entrar com recurso na próxima segunda-feira (3). “Se for o caso, vou até o Supremo”, concluiu.

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