Ajufe ataca "estratégia" para constranger Fachin

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou nota de repúdio nesta segunda (5) contra o que classificou de "estratégia montada" para questionar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, por "fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação" para o Supremo.

Na quinta (1º), deputados federais da base do governo Michel Temer (PMDB) protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido de explicações a Fachin. Na solicitação, os parlamentares questionam a relação do magistrado com o delator Ricardo Saud, exexecutivo da JBS, que o teria ajudado a ser aprovado no Senado como ministro da Corte.

Segundo a Ajufe, notícias recentes veiculadas pela imprensa informam sobre "uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal". A associação manifesta "indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário."

Ainda de acordo com a nota, "a estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito."

Além de ser relator da Lava Jato, Fachin foi o responsável por homologar o acordo de delação dos donos e executivos da JBS. O magistrado também autorizou a abertura de inquérito contra Temer com base na colaboração da empresa com a PGR (Procuradoria­Geral da República). Ela inclui a gravação de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS, em que o presidente supostamente dá aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex­deputado Eduardo Cunha (PMDB­RJ), preso e condenado na Operação Lava Jato.

Temer tem afirmado que não participou de atos ilegais e que tem pressa na tramitação do inquérito para que os fatos sejam esclarecidos. O presidente também contesta a interpretação da conversa feita pela PGR, e classificou a gravação como "fraudulenta", "clandestina" e "manipulada".

Fachin ainda autorizou a prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures (PMDB­PR), ex­deputado e ex-assessor de Temer. Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos de Ricardo Saud.

Segundo os delatores da empresa, Loures atuaria como intermediário de Temer junto à JBS, atendendo aos interesses da empresa no governo. Em conversa gravada por Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer teria dito ao empresário que Loures era quem Joesley deveria procurar para tratar de assuntos da companhia junto ao governo. A defesa do presidente nega que a gravação
corresponda "à realidade do diálogo". 

Por Magno Martins