O PMDB indicou na noite desta segunda-feira ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pode adiar a votação no Senado do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo regulamentar a troca dos indexadores da dívida dos Estados e municípios. Para isso, senadores do partido esperam que o responsável pelo ajuste fiscal do governo apresente uma solução para todos os entes federativos que querem rever seus pagamentos para a União. O texto, já aprovado pela Câmara, está na pauta de votação de hoje do Senado.
Levy participa pela manhã da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na noite de ontem, o ministro se reuniu com parlamentares no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao tentar negociar o adiamento da votação do prazo para regulação, Levy apresentou soluções apenas para o município do Rio de Janeiro, único que até o momento apresentou ação judicial para exigir a adoção do novo indexador da dívida, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.
Entretanto, sob a justificativa da necessidade do ajuste fiscal, o governo tenta adiar o cumprimento da lei. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, o acordo oferecido por Levy define que a prefeitura carioca faria o pagamento da parcela cheia da dívida até o fim do ano. No início de 2016, o governo federal devolveria os recursos extras ao município, de forma retroativa, levando em conta o novo indexador previsto na lei sancionada no ano passado.
Renan e Jucá, porém, avaliaram que é preciso estender uma solução para outros Estados e municípios como condicionante para o adiamento da votação. "Isso está sendo atendido no Rio. Nós temos que escutar os outros Estados e municípios", afirmou Jucá. Segundo ele, o regime de urgência sobre o texto pode ser derrubado se houver acordo entre os líderes. Ao fim do encontro, Renan disse que o projeto está na pauta e será votado, "salvo que haja um acordo".
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