De O Globo – Júnia Gama
Com troca de relator no Conselho de Ética, processo voltou ao estágio inicial
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta segunda-feira a interpretação de que caberá ao Senado dar a palavra final se o plenário da Câmara for favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha, a instauração do processo pelo Senado deve ser um “ato meramente formal”, já que, em sua avaliação, “não tem sentido” a Câmara deliberar por dois terços e o resultado ser alterado, por maioria simples, na outra Casa.
Na sexta-feira, a presidente Dilma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal pareceres que contestam o rito do processo de impeachment defendido pelo presidente da Câmara. Eles alegam que os senadores terão de decidir se Dilma será mesmo afastada do cargo e se o processo de impeachment deverá ser instaurado.
– A constituição é muito clara, diz no seu artigo 86 que, aceita a denúncia pela Câmara dos Deputados, infração penal comum vai para o Supremo e crime de responsabilidade para o Senado Federal. E o presidente é afastado na instauração do processo no Senado Federal. A discussão que está havendo é outra. É que eles estão entendendo que a instauração não é um ato meramente formal, é um ato que demanda deliberação. E usam como argumentação os artigos 44 a 49 da lei 1079, que trata de impeachment de procurador-geral da República e de ministro do STF, que é competência exclusiva do Senado, não é das duas Casas – afirmou.
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