Diario de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir o rito do impeachment nesta quarta-feira. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, leu seu voto e deu parecer sobre várias questões. Várias posições dele são desfavoráveis ao Governo, mas os outros ministros do STF também votam, concordando ou discordando.

Em resumo, Fachin entendeu que:

1) Não cabe defesa prévia da presidente na fase atual do processo. Dilma poderá se defender após parecer da comissão do impeachment.

2) Não houve ilegalidade no processo ao optar pela criação de uma chapa 2 para formar a comissão de impeachment nem na opção pelo voto secreto.

3) Processo de impeachment tem natureza política e jurídica. Portanto não cabe afastamento de Eduardo Cunha do comando do processo sob acusação de parcialidade.

4) Afastamento da presidente se dá após instauração do processo pelo Senado, que ocorre imediatamente após o pedido de impeachment ser admitido pela Câmara dos Deputados. Neste caso, Senado fica impedido de rejeitar o processo.