Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados começou a ler, no início da tarde de hoje, a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.
A leitura está sendo feita pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur está lendo o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. Em seguida, Cunha deve ler seu parecer.
O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.
Em seguida, uma comissão composta por 65 deputados vai analisar a denúncia dos juristas. A composição da comissão é feita por indicação dos líderes partidários, com a participação de todas as legendas, mas de acordo com a proporção das bancadas de cada partido. O grupo deve ser instalado na próxima segunda-feira.
A comissão deve se reunir em 48 horas para escolher seu presidente. Em seguida, apresentar um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser aceita.
Apenas a partir de um parecer favorável da comissão é que a Câmara vota o afastamento da presidente, que precisa ser aprovado por dois terços dos 513 deputados, ou seja, por 342 votos.
A oposição não tem conseguido esse apoio nas últimas votações importantes. Por exemplo, os partidos de oposição não conseguiram em novembro os 257 votos necessários para derrubar alguns dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, que aumentava os gastos federais.
Mas deputados da oposição apostam que a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir o cargo pode conquistar votos importantes em seu partido, o PMDB.
Apesar de os partidos da oposição não terem maioria na comissão, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz acreditar que a base do governo não está unida e isso pode contar votos a favor do impeachment. "Tenho convicção que a base aliada está completamente rachada. A presidente Dilma não tem 140 votos", disse.
Sobre a comparação com a votação dos vetos presidenciais, Sampaio diz que são temas distintos. "Veto é uma coisa, impeachment é outra", afirmou.
A decisão da Câmara pelo afastamento não é ainda a punição pelos supostos crimes de responsabilidade, mas o julgamento sobre se o processo deve ou não ser aberto. A Lei do Impeachment prevê que o presidente deve ser afastado do cargo a partir da abertura do processo pela Câmara.
Se for aberto, o caso então é remetido ao Senado, que realiza o julgamento dos pontos indicados na denúncia em até 180 dias. Se for considerado que não há crimes de responsabilidade nas ações do presidente, o mandatário reassume o cargo. No período do afastamento, assume o vice-presidente.
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