Sete deputados estaduais são citados em ações civis ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Olinda. Os parlamentares são acusados de improbidade administrativa por usaremendas impositivas de 2014 para shows com supostas irregularidades. Segundo o Ministério Público, a contratação das apresentações era direta por dispensa de licitação, sem respeitar a legislação sobre isso. Sem notificação oficial sobre a denúncia, eles não se posicionaram em relação ao assunto. Entenda caso a caso:
Diogo Moraes (Foto: Rodrigo Carvalho/Acervo JC Imagem)
» Diogo Moraes (PSB)
É do atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma emenda impositiva que destinou R$ 150 mil para a contratação da banda Garota Safada para a 10ª Vaquejada dos Amigos, realizada na fazenda do pai do atual deputado federal João Fernando Coutinho (PSB). Acusando o deputado de usar recursos públicos para festa particular, o Ministério Público requereu o bloqueio de bens e do valor.
Em nota, a assessoria de imprensa do socialista afirmou: “Temos plena confiança nos órgãos de controle envolvidos para solucionar a questão. Estamos à disposição das instituições e reformarmos o nosso compromisso de fornecer tudo aquilo que nos for solicitado para que o caso seja esclarecido e confirme que não cometemos nenhuma irregularidade bem como nenhum dano ao erário público.”
João Fernando Coutinho (Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem)
» João Fernando Coutinho (PSB)
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) usado como base para as ações civis públicas apontou “interferência intensa” do deputado, que era primeiro secretário da Casa em 2014, junto à Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), “determinando a contratação de atrações artísticas e realização de eventos mediante o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares”. De acordo com o TCE, o parlamentar era um dos que determinavam valores do cachê e local da apresentação, por exemplo, o que seria desrespeito à lei de licitação.
Além disso, o Ministério Público o acusa de ser beneficiado politicamente com a vaquejada promovida na fazenda do pai dele em Água Preta, na Mata Sul.
Em nota, o deputado disse que “os procedimentos de indicação das atrações custeadas através de emendas parlamentares obedeceram fielmente às regras estabelecidas pela Empetur” e ressaltou que a responsabilidade sobre a contratação é da empresa.
Sobre a acusação de promoção pessoal e política do deputado através da vaquejada, afirmou que aparece nas peças publicitárias como patrocinador do evento. João Fernando Coutinho ressaltou que não existem outros parques de vaquejada públicos na região e que o evento é gratuito e aberto ao público.
Augusto César (Foto: Roberto Soares/Alepe)
» Augusto César (PTB)
O TCE apontou, no relatório usado pelo Ministério Público, que a HC Produções, contratada para diversos eventos em 2014 mesmo não tendo a exclusividade sobre a negociação de artistas, era de dois filhos e de uma assessora do gabinete do parlamentar. De acordo com o Tribunal, os contratos da empresa a partir de recursos de emendas parlamentares chegaram a R$ 2.093.600 naquele ano, sendo R$ 493 mil só de iniciativa de Augusto César.
O Blog entrou em contato com a assessoria do deputado, que não se posicionou ainda sobre a acusação.
Clodoaldo Magalhães (Foto: Roberto Soares;/Alepe)
» Clodoaldo Magalhães (PSB)
O MPPE requereu à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome do deputado, acusando-o de apresentar uma emenda parlamentar destinando R$ 95 mil para shows do cantor Geraldinho Lins e das bandas Arreio de Ouro e Forró do Firma na vaquejada realizada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho.
“Nós destinamos emendas parlamentares e indicamos o município, a atração e quem vai realizar para que o município licite. Então é bom deixar claro que o parlamentar só indica, acho equívoco. Deve-se investigar se houve falha na execução, pois é de toda responsabilidade do ente que vai organizar. Mas é importante lembrar que fui autor em 2014 de uma lei que restringe a destinação de emendas para shows”, afirmou o deputado ao Blog por telefone.
Júlio Cavalcanti (Foto: Roberto Soares/Alepe)
» Julio Cavalcanti (PTB)
O deputado é acusado de determinar, por ofício, o evento, o artista e o município em contrado envolvendo emendas parlamentares de R$ 64.400.
Em nota, afirmou que ainda aguardava a formalização da denúncia e a notificação. “Mas adiantamos que as emendas foram feitas de acordo com a orientação (documentada) da Empetur – que solicitava indicação de banda e cachê. E os eventos aconteceram em Buíque e Sertânia, conforme a indicação das emendas, havendo comprovação dos mesmos nos veículos de comunicação locais.”
Maviael Cavalcanti (Foto: Bernardo Soares/Acervo JC Imagem)
» Maviael Cavalcanti (DEM)
O TCE aponta no relatório que, da mesma forma que outros deputados, João Fernando Coutinho e Maviael Cavalcanti indicaram por ofício o evento, o município e o artista envolvidos no contrato 610 da Empetur, em 2014. O valor envolvido foi de R$ 40 mil.
“Estou no aguardo da formalização. Mas sei que o TCE não me jogou por nada. Por isso não entendo ainda porque estou sendo acusado. Eu enviei uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil para uma Prefeitura, que não me recordo, mas sei que o TCE-PE não reprovou minhas contas”, disse por telefone ao Blog .
Sílvio Costa Filho (Foto: Roberto Soares/Alepe)
» Sílvio Costa Filho (PRB)
Após a apresentação de emendas, enquanto João Fernando Coutinho determinou por ofício que a indicação do artista ficaria a cargo da prefeitura envolvida na contratação. Sílvio Costa Filho, porém, depois enviou um ofício indicando o evento, o município e o artista.
Procurada pelo Blog , o deputado lançou uma nota de esclarecimento:
“Em 2014, por solicitação da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, encaminhei uma emenda no valor de R$ 120.000,00 para a Empetur, destinada à realização de evento no referido município. A partir daí, passou a ser atribuição da Empetur realizar o processo licitatório, a fiscalização do evento e o pagamento do recurso. Inclusive, está no Portal da Transparência que o pagamento ainda não foi realizado. Não tenho nenhuma responsabilidade administrativa ou jurídica sobre esse recurso. Portanto, não compreendo a ação encaminhada pelo MPE”.
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