O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) afirmou, na sessão do Senado desta terça-feira (30), que o governo afastado transformou a gestão numa "tragédia anunciada", sendo o processo de impeachment o caminho constitucional previsto para se resolver a questão. Ele refutou também a tese de "golpe parlamentar". O ex-presidente lembrou que, em 1992, tentaram lhe imputar uma suposta infração penal, diferentemente do que ocorre no processo atual.
Para Collor, a depender da condução, das condições e conclusões de uma gestão, a destituição do chefe do Executivo torna-se, se oportuno, medida de governo. E isso se dá, frisou ele, por iniciativa da cidadania e por decisão parlamentar, sendo este o remédio constitucional de urgência, no presidencialismo, quando o governo, "além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica".
"Ao comparar o atual processo com o de 1992, hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso", expôs.
Para Collor, a história brasileira passa a mostrar que a real política, "com suas forças embutidas e seus caminhos tortuosos", leva, inescapavelmente, ao uso do impeachment como solução de crises. "Disso, não haveremos de fugir. Este é um contexto que, outrora, até poderia ensejar um golpe de Estado clássico para solucionar, em curto prazo, uma aguda crise política. Não foi o caso. Ou seja, é uma demanda jurídica que se efetiva ao talante do ambiente político e da comprovação de infrações", colocou.
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