sábado, 22 de janeiro de 2011

Ex-governadores com pensão vitalícia

Teresina (AE) - Pelo menos quatro ex-governadores do Piauí, que não tiveram nenhum voto, recebem pensão vitalícia por terem exercido o cargo de governador por menos um ano. Ainda existem casos em que o ex-governador paga pensão alimentícia para a ex-esposa, em que os familiares requereram duas aposentadorias para o mesmo beneficiário e outro que pediu a equiparação do beneficio ao salário de um desembargador, algo em torno de R$ 26 mil. Atualmente o salário do governador Wilson Martins (PSB) é pouco mais de R$ 12,3 mil - ele vetou proposta de aumento do próprio salário. A Procuradoria Geral do Estado está tentando judicial, junto ao STF, acabar com o pagamento das pensões vitalícias dos ex-governadores alegando a inconstitucionalidade do pagamento do beneficio.
Os ex-governadores João Clímaco D’Almeida, Djalma Martins Veloso, José Raimundo Bona Medeiros e Guilherme Cavalcante Melo exerceram os mandatos por menos de um ano e têm pensão vitalícia. Eles assumiram os mandatos nos casos de renúncia do governador para disputar outro mandato. Eram vices e foram alçados à condição de governador titular.
Um trabalhador em condições normais precisa contribuir 35 anos para Previdência Social para ter direito a uma aposentadoria. No caso desses ex-governadores, o beneficio foi concedido por menos de um ano de trabalho, e sem contribuição. Pelo menos dois ex-governadores utilizam do recurso para pagamento de pensão alimentícia das ex-esposas: Hugo Napoleão do Rego Neto (83/86) e Antônio de Almendra Freitas Neto (91/94).

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