terça-feira, 18 de janeiro de 2011

TCE multa petista por dispensar licitação

CAROL BRITO   
A volta de João da Costa (PT) ao comando da Prefeitura do Recife não foi marcada apenas por uma extensa agenda de trabalhos e polêmica com o ex-prefeito João Paulo (PT). Ontem, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a contratação de empresa pela PCR, por meio de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços de manutenção do edifício-sede. O gestor foi multado em R$ 4 mil, além do ex-secretário de Serviços Públicos, José Humberto, e o diretor Kenys Bonnati.
O colegiado do TCE considerou irregular a dispensa de licitação n° 01/2009, pela qual foi contratada a Staurus Engenharia e Montagem Ltda., no valor de R$ 618.734,04. O relator do processo, Marcos Nóbrega, colocou que, desde 2007, a Prefeitura não vem adotando os devidos procedimentos para regularizar a contratação dos serviços. No entanto, a defesa de José Humberto alega que, com o vencimento do contrato vigente na época, a secretaria foi obrigada a fazer uma licitação de emergência para dar continuidade à manutenção do edifício.

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