A primeira Câmara do TCE determinou ao prefeito de Itaíba, Marivaldo Bispo da Silva (PMDB), e ao ex-prefeito de Brejão, Joseraldo Rodrigues Bezerra, o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos valores R$ 305.337,49 e de R$ 210.000,00, respectivamente. As decisões são referentes às prestações de Contas de 2007 dos gestores, ambas julgadas irregulares pelo Tribunal. De acordo com o relator do processo de Itaíba, Adriano Cisneiros, o gestor do município foi condenado a devolver recursos relativos a despesas de combustíveis para transporte escolar, menor repasse das contribuições dos servidores ao Fundo de Previdencia (no valor de R$ 167.799,78), menor contabilização das contribuições patronais (R$ 219.204,47), contribuições patronais indevidas pela Prefeitura ao INSS (R$ 683.671,98), além de outras irregularidades. Já o ex-prefeito de Brejão foi condenado a restituir ao erário devido ao pagamento indevido de honorários advocatícios pelo município e irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias dos servidores (no valor de R$ 60.749,68) e a patronal (R$ 293.741,55). Durante a administração de Bezerra, também foi verificada ausência da elaboração do Plano Municipal de Educação. À defesa cabe recurso ao Pleno do Tribunal, após a publicação da setença no Diário Oficial. Caso tenham as contas rejeitadas, os gestores podem ser impedidos de disputar o próximo pleito, enquadrados na Lei do Ficha Limpa. A reportagem tentou entrar em contato com os gestores, mas não obteve sucesso. |
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