A proposta visa reduzir o impacto aos cofres públicos gerado após a aprovação da norma que reduziu a tarifa da energia elétrica no país. O fato foi propagandeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em pronunciamento oficial à época, mas foi omitido que a conta seria repassada ao próprio Tesouro Nacional.
Com a mudança, a Conta de Desenvolvimento Energético ficou apta a emitir títulos da dívida mobiliária e a contratar operações de crédito para atender à finalidade de modicidade tarifária.
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