Emendas impositivas de seis deputados estaduais para shows
realizados em 2014, ano de eleição para formar o atual quadro da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram alvo do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), em relatório que resultou também em ação da
Promotoria de Justiça de Olinda pedindo condenação dos parlamentares por
improbidade administrativa. O problema, segundo o Ministério Público, é
que foram encontradas irregularidades como promoção pessoal de
políticos nos eventos, contratação de empresas cujos sócios têm vínculos
com eles, falta de acompanhamento e fiscalização das apresentações,
além de outras formas de desrespeito à lei de licitações.
O Orçamento de 2014, ano eleitoral, veio com uma novidade em relação ao anterior: devido a uma emenda constitucional do ex-governador Eduardo Campos (PSB), promulgada em 2013, o Governo de Pernambuco passou a ser obrigado a executar os créditos de emendas parlamentares. Antes disso, as emendas ainda precisavam ser analisadas pelo Executivo, que observava ou não o pedido do deputado geralmente para a sua base eleitoral. O argumento de Eduardo Campos na época era de que isso gerava choque entre os poderes e que o fato de serem impositivas desfazia, para ele, dúvidas sobre a posição do Legislativo e do Executivo.
Naquele ano, o orçamento do Estado era de R$ 31,8 bilhões e a reserva era de R$ 1,1 milhão para os deputados estaduais. De acordo com o relatório do conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foram destinados via emenda parlamentar R$ 31,328 milhões para a contratação de shows em diversos tipos de evento, como festas de padroeiras, Carnaval, São João, eventos religiosos e vaquejada. Desse total, R$ 24.884.069 foram executados de janeiro a julho de 2014. As despesas foram realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), presidida na época por André Correia.
Para a promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, “a partir da análise realizada pela equipe de auditoria do TCE, verificou-se que as chamadas emendas parlamentares “impositivas” no Estado de Pernambuco sofreram uma distorção sem precedentes em sua execução, de tal sorte a transformar os legisladores em verdadeiros administradores de recursos públicos do orçamento do Poder Executivo”.
Muitas vezes o oficio já era encaminhado pelos deputados à empresa “determinando” o local, o evento, artista e empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do “cachê”.” Cabia ao órgão estadual, então, de acordo com a promotora, cumprir a ‘determinação’ dos parlamentares, instaurando procedimentos de inexigibilidade de licitação “tão somente para dar uma aparência de legalidade ao cumprimento do que era indicado pelo autor da emenda”.
Um dos contratos citados pelo TCE é o de número 196, usando R$ 150 mil de uma emenda do deputado Diogo Moraes (PSB). Segundo o relatório, o socialista determinou a contratação da banda Garota Safada para a 10ª Vaquejada dos Amigos, realizada na Fazenda Santa Helena, no município de Água Preta, na Mata Sul. A fazenda é do pai do deputado João Fernando Coutinho (PSB), o ex-prefeito da cidade Eduardo Coutinho (PSB). Clodoaldo Magalhães (PSB) também destinou R$ 95 mil, em outro contrato, para chamar o cantor Geraldinho Lins, a banda Arreio de Ouro e banda Forró do Firma para a mesma festa.
O Orçamento de 2014, ano eleitoral, veio com uma novidade em relação ao anterior: devido a uma emenda constitucional do ex-governador Eduardo Campos (PSB), promulgada em 2013, o Governo de Pernambuco passou a ser obrigado a executar os créditos de emendas parlamentares. Antes disso, as emendas ainda precisavam ser analisadas pelo Executivo, que observava ou não o pedido do deputado geralmente para a sua base eleitoral. O argumento de Eduardo Campos na época era de que isso gerava choque entre os poderes e que o fato de serem impositivas desfazia, para ele, dúvidas sobre a posição do Legislativo e do Executivo.
Naquele ano, o orçamento do Estado era de R$ 31,8 bilhões e a reserva era de R$ 1,1 milhão para os deputados estaduais. De acordo com o relatório do conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foram destinados via emenda parlamentar R$ 31,328 milhões para a contratação de shows em diversos tipos de evento, como festas de padroeiras, Carnaval, São João, eventos religiosos e vaquejada. Desse total, R$ 24.884.069 foram executados de janeiro a julho de 2014. As despesas foram realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), presidida na época por André Correia.
Para a promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, “a partir da análise realizada pela equipe de auditoria do TCE, verificou-se que as chamadas emendas parlamentares “impositivas” no Estado de Pernambuco sofreram uma distorção sem precedentes em sua execução, de tal sorte a transformar os legisladores em verdadeiros administradores de recursos públicos do orçamento do Poder Executivo”.
Muitas vezes o oficio já era encaminhado pelos deputados à empresa “determinando” o local, o evento, artista e empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do “cachê”.” Cabia ao órgão estadual, então, de acordo com a promotora, cumprir a ‘determinação’ dos parlamentares, instaurando procedimentos de inexigibilidade de licitação “tão somente para dar uma aparência de legalidade ao cumprimento do que era indicado pelo autor da emenda”.
Um dos contratos citados pelo TCE é o de número 196, usando R$ 150 mil de uma emenda do deputado Diogo Moraes (PSB). Segundo o relatório, o socialista determinou a contratação da banda Garota Safada para a 10ª Vaquejada dos Amigos, realizada na Fazenda Santa Helena, no município de Água Preta, na Mata Sul. A fazenda é do pai do deputado João Fernando Coutinho (PSB), o ex-prefeito da cidade Eduardo Coutinho (PSB). Clodoaldo Magalhães (PSB) também destinou R$ 95 mil, em outro contrato, para chamar o cantor Geraldinho Lins, a banda Arreio de Ouro e banda Forró do Firma para a mesma festa.
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