Rubens Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL, vai a Brasília hoje para cuidar pessoalmente do caso
O Movimento Brasil Livre (MBL) vai protocolar pedido, no Senado, de abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira (6), segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’.
O pedido é uma resposta à decisão do ministro, que nesta terça-feira (5) determinou o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
Eles acreditam que o ministro ‘passou por cima da separação dos Poderes’, atuou de forma “desidiosa” (desleixada) com a medida e usam como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, que determina os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.
Rubens Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL, vai a Brasília hoje para cuidar pessoalmente do caso. “Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes.
“O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou o jurista.
O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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