Após 114 dias desde o acolhimento pela Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve começar a tramitar oficialmente hoje no Senado, onde será julgado o afastamento da petista da Presidência da República. A sessão do Senado dedicada à eleição dos integrantes da comissão especial que analisará a admissibilidade do processo está prevista para as 16h. O colegiado só deve ser efetivamente instalado amanhã, com eleição do relator e presidente. A partir disso, será concedido prazo de 10 dias úteis para conclusão dos trabalhos. A previsão é de que a votação do relatório na comissão ocorra em 9 de maio e, no plenário, dia 12. Mesmo antes do início dos trabalhos, porém, já há polêmica em torno do nome do indicado a relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). E o PT ameaça contestar o rito estabelecido, especificamente a previsão de fala da acusação nesta semana.
De acordo com as indicações, a comissão tem hoje cinco parlamentares contrários ao impeachment. Ontem, a presidente reuniu-se com o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, e com o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, para discutir o processo. No mesmo dia, manifestantes pró e contra o governo enfrentaram-se na Avenida Paulista. Indicado a presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é também o mais velho titular do colegiado e, portanto, o responsável por convocar a sessão que elege presidente e relator do colegiado. “A senadora Ana Amélia, por ser a segunda mais velha, conduz a eleição do presidente. Se confirmada a minha escolha, recebo a presidência e procedo a eleição do relator”, disse.
No mesmo dia, Lira apresentará uma previsão de calendário para ser votado no colegiado. Embora não esteja previsto no rito, o senador quer ouvir a acusação e a defesa logo na primeira semana. O relator pode até antecipar a apresentação do parecer, mas Lira quer aproveitar todo o prazo. “Eu pretendo usar os 10 dias úteis previstos no rito. Se eventualmente for da decisão do relator apresentar antes, acredito que não vai ser apresentado no dia, ele fica sendo discutido e no último dia, votado”, afirmou.
Antes mesmo da eleição, o nome em torno da relatoria gera polêmica. Governistas reclamam que Anastasia não poderia ocupar a função por ser do partido de oposição que encampa o impedimento. Eles querem outro parlamentar, não necessariamente do PT para elaborar o parecer. A comissão foi dividida em seis blocos. O formado pelo PMDB, que detém a maior bancada na Casa, ficou com direito a indicar Lira à presidência. O PSDB formou o segundo maior bloco, com DEM e PV e, por isso, reclamou o direito à indicação. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), porém, contesta ao afirmar que é o tamanho do partido que deve ser levado em conta e não o do bloco. “Nós não podemos ter concordância com uma indicação dessas. Apesar de todo respeito pelo senador Anastasia, ele é um dos representantes do PSDB, que é um subscritor direto do impeachment. E o PSDB tem o mesmo tamanho de bancada do PT, então não há por que o PSDB ter a relatoria”, disse o líder do governo. Segundo Costa, ficou estabelecido na reunião de líderes que as indicações seriam feitas de acordo com o tamanho da bancada. O PT pretende contestar o nome de Anastasia. O líder, no entanto, não antecipou que parlamentares indicaria para o lugar. A intenção de Lira, de convocar a acusação para se pronunciar na comissão nesta semana, possivelmente na quinta-feira, também deve ser objeto de contestação. Humberto disse não haver razão para ouvir novamente os autores do pedido se isso já foi feito na Câmara dos Deputados.
Notificação O provável presidente da comissão afirmou que, apesar de não haver obrigação formal de notificar a presidente Dilma Rousseff nesta fase do processo de impeachment, a comissão especial — assim que for instaurada, amanhã —, vai avisar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a oportunidade de fazer a defesa dela até sexta-feira, dia 29. “Não estava previsto neste estágio da comissão o convite à defesa e à acusação para virem apresentar seus argumentos, mas, como não existia nenhum impedimento legal, discuti esse assunto com meus assessores e com os consultores do Senado, e nós vamos dar esse direito”, afirmou.
Lira ressaltou que a notificação ocorrerá amanhã, por ele mesmo, após empossado presidente. “Tão logo eleito e empossado, vamos fazer o convite à acusação e à defesa para que eles compareçam na comissão, já na primeira semana, porque tanto a defesa quanto a acusação têm como objetivo o convencimento. Então, precisa ser feito logo no começo.” O provável presidente alertou ainda que a acusação se pronunciará antes da defesa. “(Ouvir os dois lados) é um procedimento usual de qualquer processo no país”, explicou Raimundo Lira.
O senador do PSDB Ricardo Ferraço (ES) defende a escolha de Anastasia. “O bom senso vai prevalecer e vão compreeender que Anastasia é uma pessoa extremamente equilibrada, justa. Nenhum de nós vai trabalhar para gerar judicialização.” Anastasia não quis se pronunciar. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), disse ter discordado do princípio da proporcionalidade por bloco, mas que esse acabou sendo o rito definido. Eunício deverá indicar hoje um nome para compor o colegiado em substituição a José Maranhão (PMDB-PB).
PB Agora
De acordo com as indicações, a comissão tem hoje cinco parlamentares contrários ao impeachment. Ontem, a presidente reuniu-se com o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, e com o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, para discutir o processo. No mesmo dia, manifestantes pró e contra o governo enfrentaram-se na Avenida Paulista. Indicado a presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é também o mais velho titular do colegiado e, portanto, o responsável por convocar a sessão que elege presidente e relator do colegiado. “A senadora Ana Amélia, por ser a segunda mais velha, conduz a eleição do presidente. Se confirmada a minha escolha, recebo a presidência e procedo a eleição do relator”, disse.
No mesmo dia, Lira apresentará uma previsão de calendário para ser votado no colegiado. Embora não esteja previsto no rito, o senador quer ouvir a acusação e a defesa logo na primeira semana. O relator pode até antecipar a apresentação do parecer, mas Lira quer aproveitar todo o prazo. “Eu pretendo usar os 10 dias úteis previstos no rito. Se eventualmente for da decisão do relator apresentar antes, acredito que não vai ser apresentado no dia, ele fica sendo discutido e no último dia, votado”, afirmou.
Antes mesmo da eleição, o nome em torno da relatoria gera polêmica. Governistas reclamam que Anastasia não poderia ocupar a função por ser do partido de oposição que encampa o impedimento. Eles querem outro parlamentar, não necessariamente do PT para elaborar o parecer. A comissão foi dividida em seis blocos. O formado pelo PMDB, que detém a maior bancada na Casa, ficou com direito a indicar Lira à presidência. O PSDB formou o segundo maior bloco, com DEM e PV e, por isso, reclamou o direito à indicação. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), porém, contesta ao afirmar que é o tamanho do partido que deve ser levado em conta e não o do bloco. “Nós não podemos ter concordância com uma indicação dessas. Apesar de todo respeito pelo senador Anastasia, ele é um dos representantes do PSDB, que é um subscritor direto do impeachment. E o PSDB tem o mesmo tamanho de bancada do PT, então não há por que o PSDB ter a relatoria”, disse o líder do governo. Segundo Costa, ficou estabelecido na reunião de líderes que as indicações seriam feitas de acordo com o tamanho da bancada. O PT pretende contestar o nome de Anastasia. O líder, no entanto, não antecipou que parlamentares indicaria para o lugar. A intenção de Lira, de convocar a acusação para se pronunciar na comissão nesta semana, possivelmente na quinta-feira, também deve ser objeto de contestação. Humberto disse não haver razão para ouvir novamente os autores do pedido se isso já foi feito na Câmara dos Deputados.
Notificação O provável presidente da comissão afirmou que, apesar de não haver obrigação formal de notificar a presidente Dilma Rousseff nesta fase do processo de impeachment, a comissão especial — assim que for instaurada, amanhã —, vai avisar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a oportunidade de fazer a defesa dela até sexta-feira, dia 29. “Não estava previsto neste estágio da comissão o convite à defesa e à acusação para virem apresentar seus argumentos, mas, como não existia nenhum impedimento legal, discuti esse assunto com meus assessores e com os consultores do Senado, e nós vamos dar esse direito”, afirmou.
Lira ressaltou que a notificação ocorrerá amanhã, por ele mesmo, após empossado presidente. “Tão logo eleito e empossado, vamos fazer o convite à acusação e à defesa para que eles compareçam na comissão, já na primeira semana, porque tanto a defesa quanto a acusação têm como objetivo o convencimento. Então, precisa ser feito logo no começo.” O provável presidente alertou ainda que a acusação se pronunciará antes da defesa. “(Ouvir os dois lados) é um procedimento usual de qualquer processo no país”, explicou Raimundo Lira.
O senador do PSDB Ricardo Ferraço (ES) defende a escolha de Anastasia. “O bom senso vai prevalecer e vão compreeender que Anastasia é uma pessoa extremamente equilibrada, justa. Nenhum de nós vai trabalhar para gerar judicialização.” Anastasia não quis se pronunciar. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), disse ter discordado do princípio da proporcionalidade por bloco, mas que esse acabou sendo o rito definido. Eunício deverá indicar hoje um nome para compor o colegiado em substituição a José Maranhão (PMDB-PB).
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